O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos profissionais obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina e possam atuar no país.
Apelidada de "OAB da Medicina", a exigência determina que os estudantes passem por três avaliações ao longo da graduação: ao final do quarto semestre, do oitavo semestre e do décimo segundo semestre. A obtenção do registro profissional dependerá do alcance de uma nota mínima na avaliação final, cujos critérios específicos de pontuação serão definidos por uma comissão reguladora.
Estudantes que não atingirem o desempenho necessário na última etapa poderão refazer a prova em edições posteriores. O resultado do exame também poderá ser aproveitado em processos seletivos para programas de residência médica com ingresso direto.
A nova legislação estabelece regras de transição. Ficam dispensados da exigência os médicos com diplomas reconhecidos no Brasil antes de 19 de junho de 2026, bem como os estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina até essa data. Profissionais formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a mesma data também estão dispensados, podendo realizar a avaliação de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
Com informações de planeta92.com.br.
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