Medida Provisória assinada pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e garante a continuidade do programa, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias brasileiras
O presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9/11).
A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
A MP entra em vigor na data de sua publicação.
- Gás do Povo
- Casa Civil da Presidência da República
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Fonte: Agência Gov / Governo Federal
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