O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, concentrou 46% dos requerimentos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026. Dos mais de 12 milhões de pedidos protocolados no período, cerca de 5,8 milhões foram voltados ao afastamento por problemas de saúde ou acidentes. Em outubro, foram registrados 1,358 milhão de pedidos totais, sendo 624 mil referentes ao benefício.
O direito é destinado a segurados que comprovem incapacidade superior a 15 dias consecutivos. Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, cabendo ao INSS assumir a partir do 16º dia. Contribuintes individuais, facultativos, avulsos e especiais podem receber desde o início da incapacidade. Em regra, exige-se qualidade de segurado e carência mínima de 12 contribuições mensais, requisito dispensado em casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais, acidentes de trabalho e enfermidades específicas previstas em lei.
A comprovação da incapacidade ocorre por perícia médica federal ou análise documental pelo sistema Atestmed, modalidade digital que aceita atestados e exames para concessões de até 90 dias. Caso haja indeferimento ou discordância, o segurado pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias. Se for constatada incapacidade permanente sem possibilidade de reabilitação, o processo pode resultar em aposentadoria por incapacidade permanente.
Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2025, foram concedidos 4.126.112 benefícios por incapacidade temporária, sendo 94,5% previdenciários e 5,5% acidentários. Doenças do sistema osteomuscular, lesões por causas externas e transtornos mentais e comportamentais responderam por 62,61% dos afastamentos. Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
Com informações de planeta92.com.br.
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