Anac intensifica fiscalização de voos panorâmicos no Rio de Janeiro
Agência fiscalizou dez empresas e 19 aeronaves na última semana. Prefeitura é responsável pela gestão e pelas regras de utilização do heliponto da Lagoa
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensificou, na última semana, as ações de fiscalização sobre empresas e aeronaves que realizam voos panorâmicos na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados da operação e as próximas medidas para reforçar a segurança da atividade foram apresentados nesta terça-feira (18/8), em entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Resiliência (COR Rio), com a participação da Prefeitura do Rio.
Atualmente, 12 empresas autorizadas pela Anac operam 46 aeronaves em voos panorâmicos na cidade. Na última semana, 10 empresas e 19 aeronaves foram fiscalizadas. Como resultado das ações, quatro empresas foram suspensas e nove aeronaves foram interditadas ou tiveram suas operações suspensas.
As fiscalizações são de responsabilidade da Anac e incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), verificação do cumprimento de procedimentos operacionais, além de vistorias e inspeções técnicas nas aeronaves. Segundo a Agência, embora sejam ações ordinárias de fiscalização, houve uma intensificação diante dos fatos ocorridos na cidade nos últimos meses, especialmente em relação às empresas que oferecem serviços de voos panorâmicos.
A Anac também anunciou a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136, que trata especificamente das operações de voos panorâmicos. O objetivo é aprimorar os requisitos de segurança operacional, considerando a evolução do setor, as características regionais e as boas práticas internacionais. A revisão deverá abordar requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança operacional. O processo será construído com participação social, com diálogo com o setor, especialistas, usuários e demais partes interessadas.
Prefeitura rescindiu termos de compromisso
A Prefeitura do Rio, por meio do Centro de Operações e Resiliência (COR), é responsável pela gestão e pelas regras de utilização do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas. Neste âmbito, o Município rescindiu os Termos de Compromisso firmados com cinco empresas que utilizavam o equipamento. As empresas eram enquadradas na categoria SAE – Voo Panorâmico e possuíam Termos de Compromisso para utilização do heliponto como ponto de pouso e decolagem.
A única empresa autorizada a comercializar voos panorâmicos a partir do heliponto da Prefeitura é a Helisul Táxi Aéreo. As demais empresas possuem apenas Termos de Compromisso que permitem a utilização do equipamento para pouso e decolagem, não havendo autorização municipal para a exploração comercial de voos panorâmicos.
A medida envolve as empresas Be Faster Serviços Aéreos Ltda.; Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda.; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda.; Nobre Turismo Aéreo Ltda.; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.
Como a exploração de voos panorâmicos a partir do heliponto da Prefeitura é vedada para essas empresas, o Município tornou sem efeito os respectivos Termos de Compromisso. No último ano, a média de voos panorâmicos realizados diariamente a partir do heliponto da Lagoa foi de quatro a seis voos por dia. A medida não interfere na autorização da Helisul Táxi Aéreo para a comercialização dos voos panorâmicos.
A atuação da Prefeitura se restringe à gestão do equipamento público e ao cumprimento das condições estabelecidas nos Termos de Compromisso. A fiscalização das empresas, aeronaves e operações de voo é atribuição da Anac.
Permanecem válidas as obrigações que, por força dos próprios Termos de Compromisso, subsistam após a rescisão, incluindo, quando aplicável, a comprovação do recolhimento de valores devidos ao Município por meio do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM).
Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
Assessoria de Comunicação Social da Anac
Fonte: Agência Gov / Governo Federal