Veja os termos do acordo da Meta sobre segurança de adolescentes nos EUA
A Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões para encerrar ações judiciais de Estados dos EUA sobre a segurança de adolescentes nas redes sociais.
A empresa pagará 70% do valor ao longo de dez anos, com o restante condicionado a ações semelhantes de concorrentes como Snap e TikTok.
Firmado durante um julgamento da Justiça Federal na Califórnia, o acordo inclui pagamentos monetários e mudanças em âmbito nacional nos serviços da Meta para usuários adolescentes.
Os Estados sustentavam, no processo, que a Meta usou suas plataformas de rede social para atrair e reter usuários jovens, enganou o público sobre os riscos para as crianças e violou as leis estaduais de proteção ao consumidor.
A ação judicial também alegava que a Meta violou a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças ao coletar, reter e utilizar dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o devido consentimento dos pais.
O julgamento federal envolveu ações de proteção ao consumidor movidas pela Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Também incluiu ações relacionadas à Coppa (lei de privacidade infantil online dos EUA) movidas por 29 Estados.
O acordo vai além do julgamento federal e inclui procuradores-gerais de dezenas de Estados, do Distrito de Columbia e de territórios dos EUA.
A empresa também garantiu o pagamento de 70% do valor do acordo, ou cerca de US$12,7 bilhões, ao longo de uma década.
A Meta pagará o valor restante, cerca de US$5 bilhões, somente se os concorrentes Snap, TikTok e o You. Tube, de propriedade da Alphabet, adotarem medidas semelhantes, incluindo limites diários mais rígidos de uma hora por aplicativo e bloqueios noturnos mais amplos, das 22h às 7h, e se as plataformas maiores concordarem com pagamentos comparáveis aos Estados.
As mudanças serão implementadas gradualmente após a entrada em vigor do acordo, com um feed não personalizado previsto para dentro de quatro meses, medidas de conformidade mais amplas dentro de seis meses e requisitos mais rigorosos de verificação de idade previstos para dentro de um ano.
A Meta negou qualquer irregularidade e afirmou que tem trabalhado para proteger as crianças em suas plataformas.
(Compilado por Prathik Jayaprakash e Harshita Mary Varghese, em Bengaluru)
Fonte: Portal do Holanda