Veja como votaram os três senadores do Amazonas na PEC da Segurança Pública
Brasília/DF – Os três senadores do Amazonas votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3), no Senado Federal. Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) participaram dos dois turnos, enquanto Omar Aziz (PSD-AM) registrou voto favorável apenas na segunda etapa.
A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Com a aprovação nas duas etapas, o texto segue para promulgação.
Veja como votaram os parlamentares
- Eduardo Braga (MDB-AM): sim no primeiro e no segundo turno.
- Plínio Valério (PSDB-AM): sim no primeiro e no segundo turno.
- Omar Aziz (PSD-AM): não participou da votação em primeiro turno e votou sim no segundo.
Considerando os registros de cada etapa, os três parlamentares da bancada amazonense apoiaram a proposta.
PEC foi aprovada sem redução da maioridade penal
Antes da votação do texto principal, os senadores analisaram requerimentos para separar da PEC as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
A separação foi aprovada por 38 votos a 36, com uma abstenção. Com isso, a discussão sobre mudanças na idade mínima para responsabilização criminal poderá avançar por meio de propostas específicas, sem alterar o texto da PEC da Segurança Pública.
O que prevê a proposta
A PEC inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.
O texto também amplia atribuições de órgãos policiais e estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
Entre as medidas previstas estão regras para cumprimento de penas em estabelecimentos de segurança máxima ou especiais e restrições a determinados benefícios penais.
A proposta é considerada uma das prioridades do governo federal para reorganizar a política nacional de segurança pública e fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança.
Fonte: Portal Tucumã