Tribunal nos EUA mantém proibição de uso de dados de cidadania para verificação eleitoral
Um painel do Tribunal Federal de Apelações dos EUA rejeitou o pedido do governo Trump para suspender a proibição do uso de dados de cidadania na verificação eleitoral.
A decisão, por 2 a 1, manteve a proibição do uso do banco de dados Systematic Alien Verification for Entitlements (Save) antes das eleições de 3 de novembro.
Os juízes afirmaram que o uso do Save viola a Lei da Previdência Social e pode resultar em informações imprecisas que afetariam o registro eleitoral.
5 Set (Reuters) – Um painel do Tribunal Federal de Apelações nos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para suspender a proibição do uso de um banco de dados federal de imigração para verificar a exatidão, nos cadernos eleitorais dos Estados, dos registros de cidadania.
Em uma decisão por 2 a 1 na sexta-feira, o Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia recusou-se a revogar a proibição imposta por um tribunal de primeira instância quanto ao uso do banco de dados Systematic Alien Verification for Entitlements (Save), do Departamento de Segurança Interna. A decisão anterior determinou que o governo não pode utilizar o sistema antes das eleições intermediárias de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump defenderão maiorias estreitas em ambas as câmaras do Congresso.
O juiz-presidente Sri Srinivasan e o juiz federal de apelação Robert Wilkins, ambos nomeados para o Tribunal de Apelações pelo ex-presidente Barack Obama, mantiveram a decisão do tribunal de primeira instância de que o Save viola a Lei da Previdência Social, pois compartilha informações privadas de milhões de norte-americanos.
Os juízes também destacaram preocupações quanto à possibilidade de informações imprecisas, o que poderia levar as pessoas a terem que comprovar sua cidadania para permanecerem registradas como eleitores. Em alguns casos, isso poderia até mesmo resultar no cancelamento do registro eleitoral.
O juiz federal de apelação Gregory Katsas, nomeado pelo presidente Donald Trump, discordou.
Em julho, um juiz federal da Flórida ordenou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA restabelecesse o acesso ao banco de dados a quatro Estados liderados por republicanos, depois que outro juiz impediu que o departamento continuasse a usar o banco de dados em todo o país.
(Reportagem de Georgina Mc. Cartney, em Houston)
Fonte: Portal do Holanda