Sanepar diz que regulador manteve entendimento de que recursos de precatório devem ser destinados a usuários; adotará medidas
A Sanepar informou que a Agepar decidiu que 100% dos recursos de precatório devem ser destinados aos usuários para modicidade tarifária.
Os recursos serão divididos em 50% para investimentos não onerosos e 50% para descontos nas faturas, incluindo 25% na tarifa mínima.
A empresa manifestou oposição à decisão regulatória e tomará medidas administrativas e judiciais para proteger seus interesses.
SÃO PAULO, 24 Jun (Reuters) – A Sanepar comunicou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) manteve o entendimento de que a totalidade do montante originário do recebimento do precatório, líquido de tributos e honorários, seja integralmente destinada aos usuários da Sanepar para fins de modicidade tarifária.
"Conforme deliberado, a destinação será de 50% para investimentos não onerosos e de 50% para desconto nas faturas, com aplicação de desconto de 25% na tarifa mínima (até 5 m³) estabelecida na estrutura tarifária (água e esgoto), linearmente a todos os usuários, nos seus respectivos segmentos", afirma a empresa de saneamento paranaense, em fato relevante na noite de terça-feira.
A companhia reitera que é contra os termos lançados pela referida manifestação regulatória e que seguirá adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e interesses.
(Por Paula Arend Laier. Edição de Camila Moreira)
Fonte: Portal do Holanda