Política

Receita Federal mantém cronograma e reforma tributária começa em janeiro

O governo federal confirmou que o cronograma da reforma tributária será mantido e terá início em janeiro, apesar de pedidos do setor privado para o adiamento da transição. A posição foi reafirmada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília.

O planejamento prevê a substituição gradual dos impostos sobre o consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. A implementação da CBS está agendada para o primeiro dia de janeiro, com uma alíquota de 11,3% mencionada com base em apontamento do Tribunal de Contas da União, restando ao Senado Federal a palavra final.

Segundo Barreirinhas, a fiscalização presumirá a boa-fé dos contribuintes durante o período de adaptação ao novo modelo, desde que não ocorram omissões de dados ou tentativas de dissimulação de informações perante o Fisco.

Com informações de bncamazonas.com.br.

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