O direito de viver: Justiça de Rondônia abre caminhos para quem não pode mais esperar

Aos 81 anos, seu Joel da Silva enfrentou uma espera que foi muito além do tempo marcado no calendário. Foram dois anos de sofrimento até descobrir o que provocava seu problema de saúde. Quando o diagnóstico finalmente chegou, veio acompanhado de uma indicação médica que exigia urgência: ele precisava passar por uma cirurgia cardíaca. Mas descobrir o problema não significou encontrar a solução.

Por quase um ano, seu Joel esperou que o Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), viabilizasse o procedimento. Segundo o relato do caso, a falta de materiais e as condições da estrutura hospitalar dificultavam a realização da cirurgia na rede pública. Enquanto aguardava, o idoso convivia com dores, mal-estar e limitações que comprometiam sua qualidade de vida.

Sair de casa havia se tornado difícil. Os medicamentos ajudavam a aliviar os sintomas, mas não substituíam o tratamento indicado pelos médicos. A cada dia, a espera prolongava a angústia de quem precisava de uma resposta. Para um homem de 81 anos, que já havia passado dois anos tentando descobrir o que tinha, o tempo ganhou outro significado. Não era apenas a demora por um procedimento médico. Era a expectativa de recuperar a própria vida.

Foi diante desse cenário que seu Joel procurou o advogado Anderson Mendes. A partir da atuação jurídica, o caso chegou ao Judiciário, em busca de uma solução para garantir o atendimento necessário. O resultado veio em dois meses.

Após ingressar na Justiça, seu Joel obteve uma decisão que determinou ao Estado o custeio da cirurgia em um hospital particular. A medida permitiu que o idoso tivesse acesso ao procedimento que aguardava havia quase um ano. O contraste entre os períodos ajuda a dimensionar a trajetória: dois anos até o diagnóstico, quase um ano esperando pela cirurgia e dois meses, após recorrer à Justiça, para obter uma decisão favorável ao tratamento.

A atuação do advogado Anderson Mendes foi decisiva para levar a demanda ao Judiciário. Em situações como essa, a advocacia pode ajudar o paciente a reunir documentos médicos, demonstrar a urgência do procedimento e buscar as medidas jurídicas cabíveis diante da falta de atendimento. O caso de seu Joel mostra que o acesso à Justiça pode representar uma possibilidade concreta para quem não consegue obter, pela via administrativa, o tratamento necessário no tempo indicado.

A judicialização da saúde ocorre justamente quando o cidadão recorre ao Poder Judiciário para buscar a garantia de um direito relacionado ao atendimento médico. Isso pode envolver cirurgias, medicamentos, internações, exames e outros procedimentos. Cada demanda, porém, depende da análise das circunstâncias e das provas apresentadas.
Mas a história de seu Joel não é uma realidade isolada. Por trás das filas de espera da saúde pública, existem muitos outros Joéis. Homens, mulheres, idosos e até crianças que aguardam por uma cirurgia, um exame, um medicamento ou uma internação. Pessoas que convivem diariamente com a dor, a incerteza e o medo de que o atendimento não chegue a tempo.

São histórias que nem sempre ganham visibilidade, mas que carregam a mesma urgência: a necessidade de viver. Para quem enfrenta uma doença grave, o tempo não é apenas uma questão de calendário. Cada dia de espera pode representar o agravamento de um quadro clínico, a perda da qualidade de vida e, em situações extremas, o risco de não sobreviver.

Seu Joel encontrou no Judiciário de Rondônia o caminho para ter acesso ao tratamento de que precisava. Mas quantos outros pacientes ainda aguardam por essa oportunidade? Quantas famílias vivem a angústia de ver alguém que amam sofrer enquanto esperam por uma resposta do poder público?

É diante dessa realidade que o Tribunal de Justiça de Rondônia amplia sua atuação na busca por soluções para os conflitos relacionados à saúde. A criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau representa uma nova possibilidade de diálogo e construção de acordos em demandas que chegam ao Tribunal.

Embora não substitua a responsabilidade do poder público de garantir o atendimento pelo Sistema Único de Saúde, nem assegure solução imediata para todos os casos, o Cejusc de 2º Grau poderá contribuir para a resolução consensual de conflitos, inclusive aqueles que envolvem tratamentos médicos urgentes, respeitados os critérios legais de sua atuação.
A iniciativa aponta para uma questão essencial: quando a saúde está em jogo, a Justiça não lida apenas com processos, documentos e decisões. Lida com vidas que não podem esperar.

Solução de Conflitos

Em maio de 2026, o Tribunal de Justiça de Rondônia instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau, o Cejusc de 2º Grau. A unidade foi criada pela Resolução nº 384/2026-TJRO para promover a conciliação, a mediação e outros métodos consensuais em processos de competência originária e recursal do Tribunal.
Poucos dias depois, a Resolução nº 385/2026-TJRO alterou a estrutura de supervisão do Centro e estabeleceu uma área específica para demandas de saúde pública e suplementar. A medida prevê supervisão especializada para conflitos que envolvem, entre outros assuntos, fornecimento de medicamentos, cirurgias, internações, atendimento domiciliar (home care) e planos de saúde.

Para o desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, a criação dessa estrutura considera as particularidades das demandas de saúde, que frequentemente envolvem questões técnicas, urgência processual e consequências diretas para a vida das pessoas.

“O Cejusc de 2º Grau atua na tentativa de construir soluções consensuais em processos que tramitam no Tribunal, desde que a conciliação ou a mediação sejam juridicamente admitidas. Isso pode abrir espaço para o diálogo entre as partes, a construção de acordos e a busca por alternativas capazes de resolver o conflito sem depender exclusivamente de uma decisão contenciosa. A iniciativa, entretanto, não elimina a necessidade de decisões judiciais quando elas são indispensáveis. Tampouco garante, por si só, que toda demanda será resolvida rapidamente. Seu papel é ampliar os instrumentos disponíveis para enfrentar os conflitos, respeitando os limites legais e as particularidades de cada caso”, destaca.
A estrutura especializada também permite que o Tribunal acompanhe os resultados das atividades desenvolvidas e avalie possíveis melhorias nos procedimentos de conciliação e mediação.

A proposta é ampliar as alternativas para a resolução de conflitos, incentivando o diálogo entre as partes e buscando soluções juridicamente possíveis. Em demandas de saúde, nas quais a urgência pode ser determinante, a conciliação surge como mais um instrumento para tentar superar impasses que dificultam o acesso ao tratamento.

O desafio vai além de resolver processos. É encontrar respostas adequadas para situações em que a demora pode trazer consequências irreversíveis.

Uma chance

Aos 81 anos, seu Joel conseguiu o que parecia cada vez mais distante: a oportunidade de realizar a cirurgia de que precisava. Sua história revela a importância da atuação do Judiciário na garantia do direito à saúde, mas também expõe uma realidade que permanece presente na vida de muitos brasileiros.

Nas filas dos hospitais, nos corredores das unidades de saúde e dentro de casas onde a esperança resiste à dor, existem muitos outros Joéis aguardando por uma resposta.
Com a criação de uma estrutura especializada em conciliação e mediação de conflitos na área da saúde, o Tribunal de Justiça de Rondônia abre mais uma possibilidade para que essas demandas encontrem soluções.

Porque, por trás de cada processo, existe uma pessoa. Por trás de cada pedido de urgência, existe uma família. E, por trás de cada decisão, pode existir uma vida inteira esperando por uma chance. Afinal, quando o direito à saúde depende do tempo, garantir acesso à Justiça também pode significar garantir a oportunidade de continuar vivendo.

Texto e fotos: Meiry Santos

Fonte: Saúde — Imediato