MPF acusa empresa de invadir terra indígena no Amazonas e quer barrar negócio
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para suspender o Projeto Mejuruá, empreendimento privado de manejo florestal e geração de créditos de carbono localizado em Carauari, no interior do Amazonas. A ação tem como alvos a empresa BR Arbo Gestão Florestal e a certificadora internacional Verra e aponta possíveis violações aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O projeto declara abranger aproximadamente 678 mil hectares, área equivalente a cerca de 700 mil campos de futebol, distribuída pelas bacias dos rios Juruá, Riozinho e Ipixuna. De acordo com levantamentos técnicos citados pelo MPF, mais da metade da área do empreendimento se sobrepõe a territórios indígenas e áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades ribeirinhas e agroextrativistas.
MPF aponta sobreposição de terras tradicionais
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Segundo a ação, 179.149 hectares do projeto coincidem com o território tradicional das comunidades do Riozinho, representadas pela Associação de Moradores Agroextrativistas do Baixo Riozinho (Asmobri). Outros 38.856 hectares se sobrepõem a áreas ocupadas por comunidades do rio Juruá, representadas pela Amab.
O MPF também aponta sobreposição com o território tradicional do povo indígena Katukina, na região do rio Ipixuna.
A instituição argumenta que os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais não dependem exclusivamente de registros formais em cartório. Por isso, a existência de alegações de propriedade privada não elimina, por si só, os direitos das populações que ocupam historicamente essas áreas.
Ação denuncia pressão sobre moradores
Outro ponto questionado pelo Ministério Público é a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a ação, a BR Arbo teria negado formalmente o direito de consulta às populações ribeirinhas e deixado de comunicar à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a sobreposição do empreendimento com o território Katukina.
O MPF também relata denúncias de pressão sobre moradores, divulgação de informações consideradas falsas sobre direitos territoriais e oferta de benefícios materiais, como caixas d’água, kits de energia solar e antenas de internet via satélite.
A ação menciona ainda a circulação de mensagens segundo as quais a regularização coletiva das terras faria famílias perderem suas roças e áreas individuais. O órgão cita também áudios com ameaças de desapropriação e medidas judiciais contra moradores que se recusassem a apoiar o projeto ou assinar acordos.
Segundo o MPF, essas práticas teriam contribuído para ampliar conflitos internos e enfraquecer a mobilização das comunidades em defesa de seus territórios.
Certificadora Verra também é alvo
A certificadora internacional Verra foi incluída no processo por, segundo o MPF, ter mantido os procedimentos de auditoria e validação do Projeto Mejuruá mesmo após receber notificações sobre conflitos territoriais e possíveis irregularidades.
A ação sustenta que o empreendimento não cumpriu exigências da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+).
Conforme os parâmetros legais citados pelo Ministério Público, projetos privados de carbono que se sobreponham a territórios comunitários devem destinar pelo menos 70% dos benefícios financeiros diretamente às populações atingidas. Também devem garantir acompanhamento institucional e recursos para assessoria técnica e jurídica independente às comunidades.
O MPF afirma que essas exigências não foram cumpridas pelo empreendimento.
Órgão pede suspensão e indenização de R$ 6 milhões
Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão integral do Projeto Mejuruá e das atividades relacionadas à sua implementação.
Caso a paralisação completa não seja concedida, o órgão solicita a interrupção das atividades nas áreas que se sobrepõem ao território Katukina e às terras tradicionais das comunidades do Riozinho e do rio Juruá.
A ação também requer o cancelamento dos registros, das auditorias e das certificações referentes às áreas indígenas e comunitárias. O MPF pede, ainda, que os bens e benefícios materiais já entregues aos moradores sejam mantidos, para evitar possíveis retaliações e novos conflitos.
Além dessas medidas, o órgão solicita que a BR Arbo e a Verra sejam condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos, com destinação dos recursos às populações atingidas.
MPF questiona decisão do Conselho Nacional
Na ação, o Ministério Público também contesta decisões anteriores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu e posteriormente invalidou, no fim de 2025, uma recomendação extrajudicial relacionada ao caso.
O MPF sustenta que o conselho teria cometido erros ao avaliar a extensão da sobreposição territorial e ao não considerar adequadamente os dados técnicos e as manifestações das comunidades afetadas.
A instituição também argumenta que a decisão interferiu na independência funcional do órgão. Segundo a petição, a Corregedoria do próprio MPF arquivou, em fevereiro de 2026, uma representação disciplinar contra o procurador responsável pelo caso.
A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 1057877-05.2026.4.01.3200. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de decisão judicial.
Foto: Arquivo/Secom
Fonte: Cidades — BNC Amazonas