MPAM abre inquérito para apurar ação de forças de segurança em reintegração de posse em Manaus
Manaus-AM — O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação de forças de segurança estaduais e municipais durante uma ação de reintegração de posse realizada nesta quarta-feira (28), em uma área localizada na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus.
A investigação pretende esclarecer como a operação foi conduzida, se havia mandado judicial para a desocupação e se houve possíveis irregularidades por parte dos agentes públicos.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª Proceapsp). Segundo informações preliminares e registros audiovisuais analisados pelo órgão, a área possui edificações consolidadas, incluindo construções de alvenaria.
Após contato com o comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), as tropas estaduais foram retiradas do local.
MPAM cobra explicações das autoridades
O Ministério Público solicitou informações à Polícia Militar sobre os motivos que levaram ao emprego do efetivo, a existência de ordem judicial e possíveis ocorrências relacionadas ao uso da força. O órgão também quer saber se foram utilizados meios letais ou não letais e se houve registro de feridos ou danos materiais.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a Guarda Municipal deverão informar quais agentes participaram da coordenação da ação, as escalas de serviço, possíveis prejuízos materiais e a origem das ordens para a operação.
Já a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) foi questionada sobre a titularidade formal do imóvel, o histórico de ocupação da área e uma possível relação com o programa Minha Casa, Minha Vida.
As autoridades têm até dez dias úteis para encaminhar as informações requisitadas pelo MPAM.
Recomendação determina interrupção de medidas coercitivas
Além da abertura do inquérito, a 60ª Proceapsp expediu uma recomendação ao prefeito de Manaus, ao secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, ao comandante da Guarda Municipal e ao comandante-geral da Polícia Militar.
O documento recomenda a interrupção imediata de medidas coercitivas de desocupação, demolições e outros atos materiais de reintegração de posse na área.
À Prefeitura, foi recomendada a suspensão do emprego ofensivo da força e a retirada dos equipamentos de demolição. A Secretaria Municipal de Segurança e a Guarda Municipal também foram orientadas a interromper incursões coercitivas, dispersões de moradores e apoio a demolições, limitando a atuação da guarda à proteção e à retirada pacífica de servidores e equipamentos municipais.
À Polícia Militar, o MPAM recomendou a manutenção da retirada das tropas e a recusa de apoio a medidas administrativas de desocupação coletiva sem ordem judicial.
As autoridades notificadas têm até três horas, a partir do recebimento formal da recomendação, para informar se acataram as medidas e comprovar a interrupção das condutas questionadas e o recuo operacional da força municipal.
Fonte: Portal Tucumã