MP Eleitoral move 22 ações por “derrame de santinhos” no Amazonas
O Ministério Público Eleitoral ajuizou 22 ações no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) contra o “derrame de santinhos” no segundo turno das Eleições 2026. A prática de espalhar panfletos em vias públicas próximas a colégios eleitorais é crime previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Os flagrantes ocorreram em Manaus, com registros em locais como a Escola Municipal Isaac Sverner, no bairro São José Operário, e nos municípios de Barreirinha, Itacoatiara, Borba, Manacapuru, Careiro e Guajará. As irregularidades foram constatadas por fiscalizações presenciais de promotores e denúncias enviadas por eleitores à Ouvidoria do MP/AM.
Enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AM) acionou a Justiça Eleitoral no campo cível, as promotorias locais investigam os possíveis ilícitos criminais.
Além de combater a propaganda ilegal, o MP Eleitoral também requisitou transporte fluvial e insumos para garantir o voto de comunidades ribeirinhas e indígenas no interior do estado, como no Vale do Javari e em Atalaia do Norte.
Fonte: Portal do Holanda