MP cobra na Justiça plano do governo contra queimadas no Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação civil pública para cobrar do governo estadual um plano emergencial de combate aos incêndios florestais, a divulgação da estrutura disponível e medidas de proteção à população exposta à fumaça.
A iniciativa leva à Justiça a discussão sobre a capacidade do estado de enfrentar uma crise que se repete durante a estiagem e alcança a saúde, as escolas e a rotina das cidades.
Segundo as informações divulgadas pelo MP-AM, a ação pede que o governo apresente o plano em até dez dias, com responsabilidades definidas, metas, municípios prioritários, logística e recursos financeiros.
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O órgão também quer um diagnóstico atualizado de profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção e bases operacionais empregados no enfrentamento do fogo.
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Focos mais que dobraram
Os dados apresentados na ação apontam 7.583 focos de calor entre janeiro e o início de outubro de 2026, ante 3.589 no mesmo período de 2025, aumento de aproximadamente 111%.
O boletim de 11 de outubro do Ministério Público de Contas do Amazonas registra os mesmos totais para o intervalo de 1º de janeiro a 10 de outubro, com base no Inpe.
Esses números representam detecções de focos de calor por satélite e não devem ser tratados como uma contagem de incêndios individuais ou de hectares queimados.
O material do MP-AM também aponta a concentração do problema no período seco: na série histórica de 2019 a 2025, os meses de agosto a outubro reuniram entre 77,5% e 88,6% dos focos anuais no estado. A recorrência sustenta a cobrança por planejamento antecipado e capacidade de resposta nas regiões de maior risco.
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Crise chega às cidades
A ação se soma ao quadro acompanhado pelo BNC Amazonas na cobertura das queimadas e dos efeitos da fumaça.
Em reportagem publicada em 13 de outubro, o site mostrou que Manaus havia completado, no dia anterior, cinco dias consecutivos com a pior qualidade do ar entre as cidades brasileiras monitoradas pela plataforma IQAir.
O episódio evidenciou como os impactos dos incêndios ultrapassam as áreas atingidas pelas chamas e afetam moradores de centros urbanos.
Agora, o pedido judicial busca vincular o combate ao fogo ao monitoramento da poluição e à proteção dos grupos mais vulneráveis.
Alertas e proteção
Entre as providências solicitadas está um protocolo para episódios críticos de poluição atmosférica, com critérios de monitoramento, divulgação de alertas, orientações à população e medidas de proteção em escolas e serviços públicos.
A preocupação inclui a exposição ao material particulado fino, identificado pela sigla PM2,5. A ação destaca crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos da fumaça.
O MP-AM pede ainda uma sala de situação integrada, com participação do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Saúde e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A estrutura deverá permitir o acompanhamento das ocorrências, a distribuição de recursos e a definição de respostas conjuntas.
Estrutura permanente
Além das medidas emergenciais, a ação busca uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais, com plano regionalizado, ampliação da cobertura das brigadas e bases operacionais em áreas prioritárias.
Os pedidos incluem o fortalecimento dos grupamentos integrados de combate a incêndio e proteção civil e a articulação do estado com municípios e instituições federais.
Outra cobrança é a criação de um painel público que reúna focos de calor, incêndios atendidos, qualidade do ar, fiscalizações, recursos empregados e resultados.
A proposta permite acompanhar tanto a dimensão do problema quanto a execução das medidas anunciadas pelo poder público.
A ação é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental, coordenado pelo promotor Carlos Sérgio Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico. Também assinam os promotores João Ribeiro Netto, Leonardo Nobre, Lauro da Silva, Paulo Stélio Guimarães e Tânia Maria Feitosa.
Foto: Ibama/divulgação
Fonte: Cidades — BNC Amazonas