Massacre do Rio Abacaxis chega a corte internacional de direitos humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira (28 de outubro) uma audiência pública, no Panamá, sobre os padrões de atuação policial e as graves violações de direitos humanos em vilas e comunidades da Amazônia brasileira.
A sessão, integrante do 197º período de sessões da comissão na Cidade do Panamá, abordará dois episódios de violência policial contra povos indígenas, ocorridos em agosto de 2020:
O massacre indígena nos rios Abacaxis e Mari-Mari, no Amazonas, e uma chacina contra o povo chiquitano, no Mato Grosso,
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O pedido de audiência internacional foi feito pela Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas e pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
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Massacre do Rio Abacaxis
O primeiro caso a ser analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolve o episódio que ficou conhecido como “Massacre do Rio Abacaxis”, que alcança ainda o rio Mari-Mari, registrado no município de Nova Olinda do Norte, na divisa com Borba, no rio Madeira, no Amazonas.
As violações tiveram origem em 24 de julho de 2020, quando o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, promoveu uma atividade ilegal de pesca esportiva na região, invadindo territórios tradicionais.
Após um confronto no qual Costa acabou supostamente baleado, policiais à paisana utilizaram as mesmas lanchas do gestor público para atacar as comunidades no dia 3 de agosto, resultando na morte de dois agentes e dois feridos.
A resposta oficial ocorreu em 4 de agosto de 2020, quando um contingente da Polícia Militar, sob comando da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, desencadeou uma operação de retaliação sob o pretexto de combater o tráfico de drogas.
Durante a investida, indígenas mundurukus, do território Kwatá Laranjal, e maraguás, da aldeia Terra Preta, e comunidades ribeirinhas foram submetidos a invasões de domicílios, agressões, interrogatórios violentos, torturas e cárcere privado.
A ação deixou um rastro de mortes e desaparecimentos, incluindo os irmãos mundurukus Josimar Moraes Lopes (25 anos), cujo corpo foi resgatado, e Josivan Moraes Lopes (18 anos), que permanece desaparecido, além do assassinato de três integrantes de uma mesma família ribeirinha e o desaparecimento do morador Admilson.
Relatórios do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) constataram que os moradores passaram a viver sob permanente clima de medo, com restrições severas à circulação e à pesca.
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Chacina de chiquitanos
O segundo episódio levado à instância internacional refere-se à chacina contra o povo indígena chiquitano, cometida em 11 de agosto de 2020 na região de San José de la Frontera, no Mato Grosso, próximo à fronteira com a Bolívia.
Na ocasião, os caçadores Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García foram abordados em território brasileiro e executados por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
Análises necroscópicas e denúncias do Cimi indicaram fortes evidências de tortura prévia, com registros de fraturas, lesões, deformações faciais e a orelha de uma das vítimas decepada.
O episódio revela intensa violência policial na fronteira, onde 17 pessoas morreram em operações do Gefron entre julho e outubro de 2020, em sua maioria indígenas chiquitanos. Apesar do pedido do CNDH para o afastamento dos policiais envolvidos, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso negou a medida.
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Ações Judiciais e impunidade
Na esfera criminal, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou investigações à Polícia Federal, o que resultou, em maio de 2025, no acolhimento de denúncias pela Justiça Federal no Amazonas.
Entre os réus por homicídio qualificado, tortura, sequestro e ocultação de cadáver estão o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, e o ex-comandante-geral da PM Ayrton Ferreira do Norte.
Contudo, disputas de competência e foro privilegiado paralisaram quatro ações penais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, impedindo o julgamento dos acusados.
No caso chiquitano, passados seis anos, os assassinatos permanecem impunes, acompanhados por denúncias de que policiais voltaram ao território para pressionar a comunidade a cessar as denúncias.
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Pedido de indenizações
Na área cível, o MPF ajuizou em julho de 2024 uma ação civil pública solicitando R$ 20 milhões em indenizações por danos morais coletivos contra a União, a Funai e o estado do Amazonas, além da exigência de instalação de câmeras em viaturas e o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais.
Em setembro deste ano, a juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, atendeu a ações individuais impetradas pela Defensoria Pública da União (DPU) e fixou indenizações morais de R$ 400 mil ao pai de um ribeirinho morto e de R$ 500 mil à mãe dos jovens mundurukus, além de pensões mensais retroativas a agosto de 2020 e a obrigação de retratação pública pelos órgãos estatais.
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Cobrança por justiça
O protagonismo da articulação e da cobrança por justiça é exercido pelo grupo pelos povos do Abacaxis (coletivo Abacaxis), rede que reúne mais de 40 organizações indígenas, indigenistas e ribeirinhas.
Desde o massacre, o coletivo atua no acolhimento às famílias, no acompanhamento dos processos judiciais e no acionamento de instâncias internacionais como a ONU e a CIDH.
Em colaboração com a Human Rights Watch — que acionou o relator da ONU para execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz —, o coletivo busca expor a morosidade do Judiciário brasileiro e exigir proteção e reparação integral às comunidades.
Fotos: divulgação
Fonte: Cidades — BNC Amazonas