Justiça suspende exploração de petróleo em 11 municípios do Amazonas
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas suspendeu as concessões de blocos de exploração de petróleo e gás em 11 municípios do Amazonas e um do Pará.
Estão nas áreas abrangidas de 869,5 mil hectares os municípios Nhamundá, Parintins, Urucará, Urucurituba, Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Careiro, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara, São Sebastião do Uatumã e Faro, este último no Pará.
A decisão estabelece prazo de 90 dias para início dos procedimentos e prevê multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
Isabelle Nogueira vence prêmio nacional de arte e cultura
Estudantes vão à ALE-AM cobrar deputados pela defesa do passe livre
Ações federais na terra ianomâmi destroem 15 pistas e 10 aviões de garimpeiros
A interrupção fica em vigor até que a União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as empresas realizem consultas prévias aos povos indígenas e às comunidades tradicionais afetadas.
A decisão tomou como base o que está na Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado internacional estabelece a realização da consulta sempre que algum empreendimento impacte os territórios e modos de vida dessa população.
Decisão
Segundo o MPF, a decisão também reconheceu a possibilidade de impactos sobre os povos indígenas Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
“Outro ponto destacado é que deixar a consulta para a etapa do licenciamento ambiental, nas circunstâncias do caso, não atende ao caráter prévio estabelecido pela Convenção nº 169 da OIT. Isso porque as áreas já haviam sido ofertadas e arrematadas, o que poderia comprometer a participação efetiva das populações nas decisões sobre os empreendimentos”, dizem os promotores.
Além disso, a sentença também esclareceu que audiências públicas e manifestações de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não substituem a consulta direta às comunidades.
O procedimento deve garantir que os grupos recebam informações e possam se manifestar livremente, de acordo com suas formas próprias de organização e decisão.
Foto: divulgação
Fonte: Cidades — BNC Amazonas