Justiça manda retomar Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas
Manaus/AM – O Passe Livre Estudantil deverá ser restabelecido em toda a rede de transporte coletivo de Manaus no prazo de 24 horas. A determinação foi expedida nesta quarta-feira (4) pela Justiça do Amazonas e prevê multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), caso a ordem não seja cumprida.
A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Além da retomada do benefício, o magistrado determinou que o sistema de recargas seja reativado.
O prazo começa a contar a partir da intimação oficial do sindicato. A multa poderá chegar ao limite provisório de R$ 1 milhão.
Impasse financeiro interrompeu recargas
A suspensão das novas recargas foi anunciada na segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus. O Sinetram alegou que as empresas de transporte não teriam condições de continuar antecipando os custos do benefício sem receber os repasses do Governo do Amazonas.
Na decisão, o juiz ressaltou que a gratuidade estudantil representa uma política pública essencial para garantir o acesso à educação. Segundo ele, divergências financeiras e administrativas entre as instituições responsáveis não podem resultar em prejuízos aos estudantes.
O magistrado também determinou que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não adotem medidas que dificultem o cumprimento da ordem judicial.
Defensoria relata dificuldades de estudantes
A ação da Defensoria foi apresentada após a interrupção das recargas. Conforme a instituição, mais de 150 estudantes participaram de um pedido coletivo relatando dificuldades para chegar às escolas e outras unidades de ensino.
O juiz destacou que a suspensão pode comprometer a frequência escolar de milhares de alunos, principalmente neste período de encerramento do ano letivo.
Desde a interrupção, estudantes da rede estadual afirmam que passaram a enfrentar dificuldades para se deslocar. Entre as alternativas adotadas estão o pagamento das passagens com recursos próprios e a busca por caronas. Alguns relataram, ainda, faltas às aulas por não conseguirem custear o transporte.
Estudantes protestam na Assembleia Legislativa
A decisão judicial foi anunciada no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para protestar contra a suspensão das recargas.
O impasse envolve cobranças entre o sindicato e o Governo do Amazonas. Enquanto o Sinetram afirma que há valores pendentes referentes ao custeio das passagens, o governo sustenta que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a discussão envolve débitos de 2025, atualmente judicializados.
O Sinetram foi procurado para informar se já recebeu a intimação e quais providências serão adotadas, mas não havia se manifestado até a publicação das informações.
Como funciona o Passe Livre
Segundo o sindicato, a gratuidade é calculada mensalmente com base no calendário escolar. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente o benefício para receber os créditos correspondentes aos dias letivos.
Com a suspensão das recargas, os alunos da rede estadual ficaram sem acesso a novos créditos. Estudantes que ainda possuem saldo nos cartões podem continuar utilizando as passagens disponíveis.
Fonte: Portal Tucumã