Justiça do Trabalho determina o fim da greve dos rodoviários em Manaus e estabelece multa por descumprimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) emitiu uma decisão liminar nesta segunda-feira (9) ordenando o encerramento imediato da greve dos rodoviários e a circulação de 100% da frota do transporte coletivo urbano em Manaus.

A liminar foi deferida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A decisão estabelece multa horária de R$ 120 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) caso a determinação seja descumprida.

A paralisação havia iniciado à 0h01 do mesmo dia devido a atrasos no pagamento dos salários. Na avaliação preliminar do Dissídio Coletivo, o magistrado identificou indícios de abusividade e o descumprimento de exigências legais, citando aviso prévio menor que o prazo mínimo de 72 horas para serviços essenciais, falta de acordo documentado sobre a frota mínima e ausência de comprovação de assembleia geral regular.

Além do retorno integral dos ônibus, a ordem judicial proíbe bloqueios, barreiras de acesso às garagens e constrangimentos a trabalhadores que optarem por exercer suas funções, fixando um perímetro de segurança de 200 metros ao redor das empresas.

Para garantir a execução da medida, oficiais de Justiça obtiveram autorização para solicitar apoio policial. O TRT-11 marcou uma audiência de conciliação envolvendo o Sinetram, o STTRM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para o dia 10 de dezembro de 2026, às 9h30, com o objetivo de negociar as demandas da categoria.

Com informações de www.portaldoholanda.com.br.