Saúde

Justiça eleva adicional de insalubridade para enfermeiros de hospital universitário em Roraima

A Justiça do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) eleve de 20% para 40% o adicional de insalubridade de enfermeiros do setor de hemovigilância do Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (HU-UFRR), em Boa Vista. A sentença, proferida em 6 de dezembro pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, atende a uma ação civil coletiva do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (SINDPRER).

O reajuste para o grau máximo decorre da exposição habitual a agentes biológicos, como sangue, vírus, bactérias e o atendimento a pacientes em isolamento ou com doenças infectocontagiosas. O percentual atualizado deve constar na folha de pagamento a partir de novembro de 2026, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador em caso de descumprimento.

A decisão estabelece ainda o pagamento de diferenças salariais retroativas a agosto de 2021, respeitando a prescrição quinquenal, benefício estendido inclusive a profissionais transferidos ou desligados que tenham atuado no setor no período. Adicionalmente, a Ebserh tem prazo de 120 dias após o trânsito em julgado para fornecer EPIs adequados e regularizar vestiários, banheiros, refeitórios e áreas de descanso, com multa diária de R$ 1 mil por obrigação e por trabalhador afetado em caso de desrespeito.

Com informações de imediato.ncnews.com.br.

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