Justiça de SP derruba cláusulas da 99Food que restringiam acordos de restaurantes com Keeta
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou cláusulas da 99Food que impediam restaurantes de firmar acordos com a Keeta.
A decisão, unânime, é válida em todo o Brasil e visa combater práticas anticompetitivas no setor de delivery.
A 99Food afirmou que recorrerá da decisão, alegando que as cláusulas eram necessárias para sua inserção no mercado.
29 Set (Reuters) – O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou as cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedir que os estabelecimentos trabalhassem com a Keeta, de acordo com comunicado da Keeta à imprensa nesta terça-feira.
A decisão, proferida por unanimidade, tem validade em todo o território nacional.
A Keeta, que é o braço internacional da chinesa Meituan, iniciou operações no Brasil em 2025 e entrou com ação contra a 99Food no mesmo ano.
"Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos", disse o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano.
A 99Food disse que o julgamento se baseou em compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus legítimos propósitos.
"Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor," disse a 99Food.
O grupo destacou que a decisão não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis.
(Por Michael Susin em Barcelona, edição Alberto Alerigi Jr.)
Fonte: Portal do Holanda