Justiça dá 24 horas para Sinetram retomar passe livre em Manaus
A Justiça determinou neste dia 4 de novembro que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) restabeleça as recargas e a validade do passe livre dos estudantes da rede estadual em Manaus.
Segundo informação divulgada pela Coluna do Cristo, do BNC Amazonas, a ordem estabelece prazo improrrogável de 24 horas, contado a partir da intimação do sindicato.
A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Ronnie Frank Stones, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
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A publicação atribui a comunicação ao defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, responsável pela ação.
Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil, até o limite provisório de R$ 1 milhão, conforme as informações divulgadas.
Direito de chegar à escola
A determinação alcança tanto o sistema de recargas quanto a utilização do benefício em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.
A distinção interessa diretamente aos estudantes. Na cobertura do BNC Amazonas desta quarta-feira, alunos denunciaram que até créditos existentes nos cartões estavam sendo recusados nas catracas, apesar de o Sinetram informar que os saldos poderiam ser utilizados.
Na manifestação reproduzida pela coluna, Almeida Filho defende que os estudantes não sejam prejudicados pelo conflito financeiro entre o poder público e as empresas, especialmente na reta final do ano letivo. O defensor também informa que a instituição acompanhará a continuidade do benefício.
Disputa pelos repasses
A suspensão passou a atingir os alunos nesta terça-feira (3), após anúncio do Sinetram sobre a interrupção de novos créditos. O sindicato alega pendências financeiras do Governo do Amazonas.
O estado, por sua vez, afirma que os pagamentos de 2026 estão regularizados, incluindo outubro, e contesta judicialmente cobranças referentes a 2025. Os empresários sustentam que forneceram passagens sem receber integralmente a contrapartida financeira.
A informação sobre a nova tutela não permite concluir que essa disputa financeira tenha sido encerrada. A medida divulgada trata do restabelecimento do benefício aos estudantes.
Quando volta a funcionar
O prazo informado pela coluna começa com a intimação do Sinetram. Sem a confirmação desse ato e do cumprimento da ordem, ainda não é possível assegurar o horário em que os cartões estarão novamente funcionando.
A decisão judicial e a retomada efetiva do atendimento precisam ser acompanhadas separadamente: para o estudante, a solução se concretiza quando consegue embarcar e chegar à escola sem pagar pela passagem antes coberta pelo benefício.
Foto: divulgação
Fonte: Cidades — BNC Amazonas