Cidades

Justiça condena União por demora na demarcação de terras indígenas

As sentenças mais recentes atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que aponta violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988 e prejuízos às comunidades tradicionais decorrentes da paralisia dos processos.

Em decisão recente proferida pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre, a União foi sentenciada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em favor da comunidade Kaingang Pánonh Mág, localizada no município de Farroupilha (RS).

O procedimento administrativo de demarcação estava travado há mais de 15 anos sem que sequer a primeira etapa, o relatório de identificação e delimitação, fosse concluído.

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Na sentença, o magistrado destacou que entraves técnicos ou limitações orçamentárias não justificam a omissão estatal por tempo indeterminado.

A ofensiva jurídica contra o atraso nas demarcações também registrou decisões favoráveis aos povos indígenas em outras regiões do país:

    Minas Gerais: o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação do território do povo aranã no prazo máximo de 36 meses.

    Bahia: na terra indígena Comexatibá, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Funai e incluiu a União no polo passivo da ação, estipulando uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e o prazo de 12 meses para a conclusão das pendências administrativas.

As decisões reforçam o entendimento do Judiciário de que a morosidade do governo federal na consolidação dos territórios indígenas gera vulnerabilidade socioambiental e acirra conflitos no campo.

Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

Foto: reprodução/Tiago Miotto/Cimi


Fonte: Cidades — BNC Amazonas

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