Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram por suspensão do Passe Livre Estudantil em Manaus
Manaus/AM – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) teve R$ 5 milhões em ativos financeiros bloqueados por determinação da Justiça do Amazonas, nesta sexta-feira (6). A medida foi estabelecida como forma de garantir o cumprimento da ordem judicial que determina a retomada das recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Segundo o magistrado, o sindicato deixou de cumprir o prazo estabelecido anteriormente para restabelecer o benefício, mesmo após receber uma determinação judicial acompanhada de multa.
Na decisão, o juiz também considerou a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para os dias 8 e 15 de novembro, além do encerramento do ano letivo. O magistrado ressaltou que a falta do benefício pode comprometer o deslocamento de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica para as escolas e locais de prova.
Processo será encaminhado para outra vara
Além do bloqueio financeiro, a Justiça reconheceu que o caso está relacionado a uma Ação Civil Pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O processo será encaminhado para essa unidade, com o objetivo de reunir as ações e evitar decisões diferentes sobre o mesmo assunto.
O Sinetram poderá apresentar manifestação e demonstrar se os recursos bloqueados estão relacionados ao pagamento das empresas concessionárias ou às despesas operacionais do transporte coletivo. A entidade também poderá solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
Os pedidos apresentados pela Prefeitura de Manaus para participar do processo e transferir ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo custeio do benefício ainda serão avaliados pela 2ª Vara.
Entenda a disputa pelo Passe Livre
A suspensão das novas recargas foi comunicada pelo Sinetram na segunda-feira (2). Na ocasião, o sindicato alegou que as empresas de transporte não poderiam continuar financiando as passagens dos estudantes sem receber os valores correspondentes do Governo do Amazonas.
Na quinta-feira (5), a entidade voltou a se manifestar e afirmou que a bilhetagem eletrônica continuava funcionando normalmente, mas que a liberação de novos créditos dependia dos repasses financeiros. O sindicato também declarou que aguardava providências dos órgãos públicos para cumprir a determinação judicial.
O Governo do Amazonas, por sua vez, informou que os pagamentos referentes a 2026 estavam em dia e que a cobrança apresentada pelo Sinetram envolvia valores de 2025, que são discutidos na Justiça.
Estudantes protestaram contra suspensão
A interrupção das recargas provocou manifestações de estudantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Após três dias de ocupação, os alunos deixaram o prédio sem chegar a um acordo e relataram dificuldades para se deslocar até as escolas.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também acionou a Justiça para garantir a retomada do benefício.
Em uma primeira decisão, o Judiciário determinou que o Passe Livre fosse restabelecido em até 24 horas após a intimação do Sinetram. O descumprimento previa multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.
Com a suspensão das recargas, estudantes da rede estadual ficaram sem acesso a novos créditos. Aqueles que ainda possuem saldo nos cartões, entretanto, podem continuar utilizando as passagens disponíveis.
Fonte: Portal Tucumã