Fundo Social reserva R$ 56,4 bi para políticas sociais e transição energética em 2027
Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social prevê R$ 24,6 bilhões para educação e saúde e R$ 31,8 bilhões para habitação de interesse social e transição energética. Fundo foi criado em 2010 para usar recursos do petróleo em políticas sociais
O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS) para 2027 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social e publicado nesta terça-feira (9/6) no Diário Oficial da União . A Resolução CDFS/CCPR nº 11 propõe a destinação de R$ 56,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para ações nas áreas de educação e saúde e R$ 31,8 bilhões para habitação de interesse social e transição energética.
Os valores e a destinação previstos no plano constituem propostas iniciais que irão orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A previsão de receitas do Fundo Social soma R$ 56,4 bilhões, provenientes da exploração de petróleo e gás natural (R$ 43,6 bilhões), de recursos próprios livres da unidade orçamentária do Fundo Social (R$ 7,8 bilhões) e de outras receitas financeiras (R$ 5 bilhões).
PLANO ANUAL – O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social é o instrumento que orienta a elaboração da proposta orçamentária do exercício seguinte. O documento é elaborado com base nas estimativas de arrecadação fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Social no ano subsequente.
O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e tem como finalidade financiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do país. O plano aprovado servirá de referência para a definição da programação orçamentária que será encaminhada ao Congresso Nacional no âmbito do PLOA de 2027.
O que é o Fundo Social
Esse fundo foi criado em 2010, com o objetivo de destinar recursos tributários oriundos da exploração de petróleo e gás para políticas públicas de interesse social. O projeto original foi movido pela recente descoberta de petróleo e gás na camada do pré-sal e pela proposta de reverter parte dos ganhos em políticas públicas.
Seus recursos podem ser utilizados nas seguintes áreas: educação; cultura; esporte, saúde pública; ciência e tecnologia; meio ambiente; mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas; infraestrutura social; habitação de interesse social; infraestrutura hídrica; segurança alimentar e nutricional; e defesa dos direitos dos interesses dos povos indígenas.
Além disso, pode ser fonte de recursos para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em ente federativo em estado de calamidade pública e para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com as resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Social, em maio de 2025 havia sido aprovado, para 2026, a destinação de R$ 41,8 bilhões para políticas públicas. No entanto, resolução posterior, datada de abril de 2026, atualizou os valores para R$ 63, 2 bilhões, depois de aprovada, entre outras correções, uma suplementação de recursos no valor de R$ 20,0 bilhões para o financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Agência Gov / Governo Federal