Exploração de petróleo na Bacia do Amazonas é suspensa pela Justiça Federal
A Justiça Federal suspendeu as concessões de blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A decisão, proferida no dia 28 de outubro pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a ANP e as empresas Atem Participações e Eneva.
A suspensão vale até que sejam realizadas as consultas prévias obrigatórias aos povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme a Convenção nº 169 da OIT.
Principais pontos da decisão:
Área afetada: Cerca de 869,5 mil hectares espalhados por 11 municípios amazonenses (Nhamundá, Parintins, Urucará, Urucurituba, Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Careiro, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e São Sebastião do Uatumã) e um no Pará (Faro), atingindo diretamente terras dos povos Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de ribeirinhos e quilombolas.
O que está suspenso: As concessões dos blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107 e da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim. As empresas Atem e Eneva estão proibidas de realizar estudos ou atividades exploratórias.
Prazos e penalidades: União e ANP têm 90 dias para iniciar os procedimentos de consulta. O descumprimento gera multa diária de R$ 250 mil, limitada a R$ 100 milhões.
Entendimento judicial: A Justiça reforçou que a consulta é obrigatória mesmo sem a demarcação formal das terras e que etapas posteriores (como o licenciamento ambiental ou pareceres da Funai) não substituem o diálogo direto com as comunidades. Os contratos anteriores não foram anulados, mas estão com as operações travadas.
Fonte: Portal do Holanda