Amazonas

Defensoria Pública investiga cancelamentos de corridas por aplicativo para passageiros com deficiência em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo, com duração prevista de 12 meses, para apurar denúncias de discriminação, recusa de corridas e violações de direitos de pessoas idosas e com deficiência por parte de serviços de transporte por aplicativo em Manaus. A investigação busca verificar irregularidades, avaliar a fiscalização e cobrar providências das empresas.

Conforme relatos recebidos pelo Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), coordenado pelo defensor público Marcelo Pinheiro, motoristas cancelam viagens ao constatarem que os passageiros utilizam cadeiras de rodas ou apresentam limitações de locomoção. A apuração também verifica o cumprimento da Lei Municipal nº 2.486/2019, que obriga as plataformas a manterem ao menos 1% da frota com veículos adaptados, além de assegurar acessibilidade digital e atendimento prioritário.

O procedimento estruturado em cinco fases prevê o envio de ofícios a empresas de aplicativo e a órgãos públicos, como o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Procons e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Também estão planejadas a escuta de conselhos de direitos e movimentos sociais, além da realização de uma audiência pública para mapear os problemas enfrentados pelos usuários em Manaus.

Com informações de planeta92.com.br.

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