Amazonas

Defensoria Pública do Amazonas investiga aplicativos de transporte por falta de acessibilidade e recusa de corridas em Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas iniciou um procedimento coletivo com validade de um ano para investigar denúncias de discriminação contra pessoas idosas e com deficiência por parte de aplicativos de mobilidade urbana em Manaus. A apuração busca combater práticas como o cancelamento de viagens no momento do embarque e cobrar o cumprimento das normas de acessibilidade.

Segundo o órgão, a investigação foi motivada por relatos de passageiros que têm o atendimento negado ao serem identificados com mobilidade reduzida, como usuários de cadeiras de rodas ou dependentes de fraldas geriátricas. A legislação municipal vigente, por meio da Lei nº 2.486/2019, determina que as plataformas reservem pelo menos 1% da frota para veículos adaptados, ofereçam interfaces acessíveis e garantam atendimento prioritário.

A condução do processo durará doze meses, sob a responsabilidade da 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis. O cronograma prevê análise técnica dos aplicativos, envio de notificações a órgãos de fiscalização como IMMU e Procons, reuniões comunitárias e a realização de audiência pública.

Com informações de www.portaldoholanda.com.br.

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