Congresso conclui votação do projeto de minerais críticos, que segue à sanção presidencial
2 Set (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo cerca de R$7 bilhões em incentivos para estimular a produção e destinados também ao processamento e à transformação no país de minerais considerados essenciais para tecnologias como veículos elétricos, baterias, smartphones e equipamentos de defesa.
Como a Câmara dos Deputados já havia analisado a matéria, e como não houve alteração no mérito da proposta, ela segue à sanção presidencial.
A proposta cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$2 bilhões da União e estabelece ainda R$5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para projetos ligados ao beneficiamento e à industrialização desses minerais em território nacional.
O projeto integra uma lista de temas considerados prioritários pelo governo para serem votados nesta última semana de trabalhos efetivos do Congresso antes das eleições gerais de outubro. Pouco depois da aprovação nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tuitou sobre a votação.
"Estamos criando as condições para que sejamos capazes de dominar o ciclo completo de extração, produção, manufatura e exportação das chamadas terras raras. Com isso, vamos gerar riquezas e empregos de qualidade em nosso país, que tem a segunda maior reserva desses minerais no planeta", defendeu Lula na publicação.
A aprovação do projeto ocorre em um momento em que governos e empresas em todo o mundo disputam acesso a minerais estratégicos, como lítio, terras raras, níquel, grafite e cobre, fundamentais para a transição energética e para a fabricação de tecnologias avançadas.
O Brasil, neste cenário, desponta como um importante detentor de minerais diversos, com relevantes reservas mapeadas, mas depende de avanços regulatórios que destravem investimentos, inclusive para avançar no mapeamento de territórios ainda não conhecidos.
De acordo com o projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), destinado a reduzir riscos para investimentos em empreendimentos do setor.
O mecanismo poderá oferecer garantias para operações de crédito e financiar instrumentos de mitigação de riscos, incluindo proteção contra oscilações de preços.
Além dos recursos da União, o Fgam poderá receber aportes voluntários de Estados, municípios, entidades internacionais e organismos multilaterais.
A proposta institui ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que ficará responsável por definir quais substâncias serão classificadas como minerais críticos e estratégicos, revisando periodicamente a lista.
"MELHOR CONSENSO POLÍTICO POSSÍVEL"
Fonte: Portal do Holanda