Amazonas

Complexo arqueológico da Serra da Valéria é declarado patrimônio de Parintins

A Serra da Valéria e seu respectivo complexo arqueológico ganharam o status de Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental e Paisagístico de Parintins. A sanção da Lei nº 1.072/2026 ocorreu por parte do prefeito Mateus Assayag, com publicação em 30 de outubro, a partir de proposta apresentada pelo vereador Flávio Farias.

O dispositivo legal estabelece a salvaguarda da flora, da fauna, da serra e dos sítios arqueológicos que abrigam vestígios da cultura Konduri e de outras presenças ancestrais. A legislação também assegura a preservação dos saberes e do cotidiano das comunidades ribeirinhas que habitam a região.

Entre as diretrizes, a norma fomenta o turismo de base comunitária, ecológico e cultural com foco na geração de renda para os moradores, além de introduzir a educação patrimonial na rede municipal de ensino, dar suporte a investigações científicas e coibir atividades predatórias.

A administração municipal fica autorizada a estabelecer convênios com instituições de ensino superior e organizações civis para a implementação das diretrizes. Sem estipular prazos ou dotação orçamentária específica, a regulamentação abre caminho para levantamentos culturais, captação de verbas e processos futuros voltados ao tombamento nas esferas estadual e federal.

Com informações de www.portaldoholanda.com.br.

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