Carbono Oculto escancarou novas formas de lavagem de dinheiro do crime, diz relatório
Relatório preparado pelo Ministério da Justiça aponta que desde postos de gasolina até contas bancárias aparentemente sofisticadas servem a empresas de fachada e movimentações financeiras suspeitas
A adulteração de combustíveis, a utilização de empresas de fachada e a movimentação de recursos por meio de instituições de pagamento, criptoativos e fundos de investimento estão entre as práticas e os mecanismos de risco identificados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no setor de combustíveis. O levantamento mostra como organizações criminosas podem explorar diferentes etapas dessa cadeia econômica para obter receitas ilícitas, ocultar patrimônio e financiar a expansão de suas atividades.
As conclusões integram o relatório da Ação 02/2026, que reúne modalidades de atuação criminosa, sinais de alerta e estratégias para aprimorar a prevenção, a rastreabilidade, a detecção e a repressão à lavagem de dinheiro no setor. O documento faz parte dos trabalhos que serão apresentados durante a XXIV Reunião Plenária da Enccla, de 9 a 12 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).
O relatório menciona elementos apresentados ao grupo de trabalho a partir da Operação Carbono Oculto, cujas investigações contribuíram para compreender a utilização combinada de instituições de pagamento, contas bolsão, ativos virtuais e fundos de investimento em esquemas de lavagem de dinheiro.
A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Fazenda em 25 de agosto de 2025, revelando intrincadas conexões que incluem o banco Master.
O estudo aponta que o mercado de combustíveis apresenta características exploradas por organizações criminosas, como o elevado volume de recursos movimentados, a extensa rede de distribuição e a complexidade das regras tributárias e regulatórias. Essas condições podem facilitar tanto a obtenção de ganhos por meio de fraudes quanto a circulação de dinheiro proveniente de outras atividades ilícitas.
Um dos principais achados é a chamada convergência criminal, situação em que diferentes organizações compartilham estruturas financeiras, empresas, operadores e serviços para movimentar e ocultar recursos. Nesse modelo, uma mesma rede de lavagem de dinheiro pode atender a grupos envolvidos em diferentes crimes, dificultando a identificação dos responsáveis e a recuperação do patrimônio ilícito.
Fraudes que alimentam a lavagem de dinheiro
Entre as práticas identificadas estão a adulteração de combustíveis, a manipulação de bombas para entregar volumes inferiores aos pagos pelos consumidores e o desvio de insumos industriais, como etanol, metanol e solventes, para utilização irregular na produção e comercialização de combustíveis. O relatório também descreve esquemas de simulação de produção e circulação de biocombustíveis, nos quais documentos fiscais são emitidos para operações que não ocorreram efetivamente. Essas práticas podem criar uma aparência de regularidade comercial e justificar movimentações financeiras sem correspondência com a atividade real das empresas.
Outra modalidade envolve a utilização deliberada e recorrente do não pagamento de tributos como estratégia de negócio. Além de gerar vantagens concorrenciais indevidas, essa prática pode produzir recursos para sustentar estruturas criminosas e permitir a comercialização de combustíveis por preços artificialmente baixos. As investigações também identificaram a utilização de empresas sem capacidade operacional, registradas em nome de terceiros, e a criação sucessiva de pessoas jurídicas para dificultar a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos.
Dinheiro oculto em diferentes operações financeiras
O levantamento destaca que parte dos esquemas de lavagem de dinheiro ocorre fora da cadeia física dos combustíveis, por meio de estruturas financeiras utilizadas para dificultar o rastreamento dos valores.
Entre os mecanismos analisados estão as chamadas “contas bolsão”, nas quais recursos de diferentes titulares transitam por uma única conta, dificultando a identificação individualizada de quem movimenta e recebe o dinheiro.
O estudo também aborda a utilização de criptoativos e fundos de investimento como possíveis instrumentos de ocultação patrimonial. Em determinadas estruturas, os recursos passam por sucessivas operações financeiras, o que pode dificultar a identificação de sua origem e de seus beneficiários finais.
O relatório menciona elementos apresentados ao grupo de trabalho a partir da Operação Carbono Oculto, cujas investigações contribuíram para compreender a utilização combinada de instituições de pagamento, contas bolsão, ativos virtuais e fundos de investimento em esquemas de lavagem de dinheiro.
Outro ponto de atenção é a atuação de operadores especializados, como intermediários financeiros e responsáveis pela estruturação de empresas, que podem prestar serviços a diferentes organizações criminosas. A identificação desses agentes é considerada estratégica porque permite investigar estruturas compartilhadas por múltiplos grupos.
Controle territorial e interferência no mercado
A atuação criminosa no setor também pode envolver violência, ameaças e imposição de exclusividade na comercialização de combustíveis. O relatório registra situações em que grupos armados exercem pressão sobre estabelecimentos para controlar o fornecimento e a revenda em determinadas regiões.
Outras práticas analisadas incluem a formação de cartéis, a divisão irregular de mercados e tentativas de interferência em processos de autorização e fiscalização. O estudo ressalta, contudo, que condutas anticoncorrenciais não significam necessariamente envolvimento com organizações criminosas e devem ser investigadas conforme as particularidades de cada caso.
O levantamento ainda identifica o risco de reinvestimento de recursos ilícitos em atividades econômicas formalmente regulares, permitindo que organizações criminosas ampliem sua presença em outros setores da economia.
Rastreamento de recursos e integração de informações
Para enfrentar essas práticas, a Enccla propõe aprimorar a integração entre informações fiscais, financeiras e regulatórias, permitindo acompanhar três etapas de uma operação: a movimentação física do combustível, os documentos fiscais emitidos e o fluxo do dinheiro.
A comparação desses dados pode revelar inconsistências, como volumes comercializados incompatíveis com a capacidade de armazenamento, notas fiscais sem correspondência com a circulação efetiva do produto e faturamento desproporcional à atividade de determinado estabelecimento.
Entre as estratégias apresentadas estão o fortalecimento da análise da capacidade econômica de empresas que ingressam no mercado, o aprimoramento dos controles cadastrais e a ampliação da fiscalização sobre pessoas jurídicas com histórico de irregularidades.
O relatório também recomenda avançar na adoção do Livro de Movimentação de Combustíveis eletrônico (e-LMC), com transmissão automatizada de informações sobre estoques e movimentações, além de desenvolver mecanismos capazes de identificar comportamentos atípicos e orientar fiscalizações baseadas em risco.
Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro reúne aproximadamente 90 órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições de diferentes esferas federativas.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a rede promove ações integradas para fortalecer a prevenção e a repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. O trabalho reúne diferentes áreas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e contempla a implementação de estratégias acompanhadas também pelo Gabinete do Ministro.
Por Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fonte: Agência Gov / Governo Federal