Cade recomenda condenação da B3 sobre supostas práticas anticoncorrenciais no mercado de ativos
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da B3 por práticas anticoncorrenciais, com multa estimada em R$100 milhões.
A recomendação abrange os mercados de registro e depósito de ativos financeiros e seguros, além de sugerir medidas restritivas.
A B3 contestou a recomendação, afirmando que não reflete adequadamente as evidências apresentadas e espera uma análise justa no Tribunal do Cade.
25 Jun (Reuters) – A B3 informou na noite de quarta-feira que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica emitiu uma nota técnica recomendando a condenação da companhia perante o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade por supostas práticas anticoncorrenciais com aplicação de multa de cerca de R$100 milhões.
Conforme comunicado, a bolsa de valores de São Paulo disse que a recomendação está relacionada com os mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários e ao mercado de registro de seguros e operações supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados.
A área técnica do órgão regulador também recomendou medidas restritivas como a vedação de práticas de 'bundling' exclusionário, vedação de cláusulas de exclusividade e mecanismos de retaliação, acrescentou.
A recomendação não possui efeitos imediatos e será submetida ao Tribunal do Cade, órgão responsável pelo julgamento e pela decisão final da matéria.
A B3 disse que a recomendação não reflete adequadamente o conjunto de evidências e argumentos técnicos apresentados.
"A companhia permanece confiante de que a análise integral dos fatos, evidências e elementos técnicos produzidos ao longo do processo permitirá o adequado entendimento de sua atuação, e observará os ritos e prazos aplicáveis no âmbito do Tribunal do Cade."
(Por Michael Susin em Barcelona;Edição Tiago Brandão)
Fonte: Portal do Holanda