Aprovado o Mapa do Caminho brasileiro para reverter desmatamento florestal até 2030
Decisão foi tomada durante reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que também aprovou medidas para o mercado de carbono e o monitoramento do Plano Clima; resultados serão apresentados na COP31
O Mapa do Caminho brasileiro tem quatro frentes principais de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
O instrumento reúne prioridades estratégicas para o país nos próximos anos, com destaque para o fortalecimento e a ampliação do financiamento, da assistência técnica, da capacidade institucional, da governança, do acesso a mercados e da inovação e da tecnologia, aplicáveis aos diferentes instrumentos vigentes.
A elaboração do Mapa do Caminho brasileiro também se baseia na experiência brasileira na construção e implementação dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas do país. Com a retomada, em 2023, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, segundo o Prodes/Inpe, e atingiu o menor nível das respectivas séries históricas. Nos demais biomas, que passaram a contar com planos próprios, o desmatamento recuou 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores.
A iniciativa responde, em nível nacional, ao chamado da Presidência brasileira da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias para cumprir o compromisso coletivo firmado no primeiro Global Stocktake (Balanço Global do Acordo de Paris) de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
Regulamentação do Mercado de Carbono
Transparência da Agenda Climática
O Comitê também validou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil. Esses documentos atualizam informações sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa e os esforços do país para cumprir seus compromissos no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, incluindo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Os dados mostram que, apenas entre 2022 e 2024, o Brasil reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, devido, principalmente, à redução do desmatamento.
Os documentos serão enviados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção e do Acordo de Paris.
Na oportunidade, foi aprovado, ainda, o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que marca o início do acompanhamento periódico das ações previstas no plano para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e preparar o país para os impactos da mudança do clima.
Os dados do monitoramento integram o sistema IndicaClima, que está sendo lançado ao público hoje. Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o sistema permitirá consultar informações sobre a execução das ações do Plano Clima em todos os setores, e será o primeiro sistema brasileiro de acompanhamento centralizado das políticas climáticas.
Fonte: Agência Gov / Governo Federal