Antaq limita taxa da seca no Amazonas e autoriza só repasse comprovado
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) autorizou, em caráter preliminar e condicionado, que a MSC repasse aos clientes apenas a sobretaxa efetivamente cobrada por empresas brasileiras de navegação contratadas para operar na Amazônia.
A armadora não recebeu autorização para criar uma cobrança própria. Cada valor repassado terá de estar vinculado a uma empresa brasileira com sobretaxa previamente homologada pela agência.
A decisão também determina:
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- • identificação da navegadora responsável pela cobrança;
• comprovação documental do valor pago;
• correspondência exata entre despesa e repasse ao cliente;
• relatórios quinzenais à Antaq;
• proibição de cobrança superior ao custo comprovado.
A deliberação-SRG 21 foi assinada em 23 de outubro e publicada no dia 28.
A decisão cria uma trava contra margens adicionais sem comprovação e permite rastrear quanto da taxa corresponde a despesas reais com transbordo, barcaças, praticagem e armazenagem.
Ao mesmo tempo, a cobrança não foi eliminada. A Mercosul Line, por exemplo, recebeu homologação condicionada para uma segunda faixa de R$ 18.254,32 por contêiner, restrita ao cenário de uso de píer flutuante e barcaças em Itacoatiara.
Importadores devem exigir a identificação da empresa brasileira que originou a taxa e a documentação do repasse. A disputa ainda pode chegar à Justiça, pois os grandes armadores questionam as exigências da Antaq.
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Operação em Itacoatiara
O píer temporário do grupo Chibatão está em operação em Itacoatiara desde 18 de setembro e deverá continuar sendo utilizado até o início de dezembro.
A Antaq também aprovou operações excepcionais para estruturas temporárias do Chibatão, Super Terminais e Ageo Novo Remanso.
A estrutura de transbordo permite que cargas sigam em barcaças quando os navios não conseguem alcançar Manaus com capacidade integral. Isso reduz o risco de interrupção industrial, mas acrescenta manuseio, tempo e custo.
O crescimento da carga aérea mostra que parte das empresas está usando um modal mais caro para componentes urgentes ou de maior valor. Não há, porém, balanço público que quantifique quantos contêineres foram transbordados ou quanto do custo foi repassado às fábricas.
Os terminais e empresas devem informar o número de navios atendidos, contêineres movimentados, tempo adicional de trânsito e custo médio por operação.
Esses dados permitirão medir o impacto real da vazante sobre a indústria.
Números-chave em Itacoatiara
- • R$ 80 milhões em custos adicionais estimados;
• píer com 277,5 metros de comprimento;
• 24 metros de largura;
• sete movimentos de guindaste por hora;
• calado de aproximadamente 10,2 metros no rio Amazonas;
• ganho de 1,2 metro de profundidade com dragagem entre Itacoatiara e Manaus;
• aumento de 6% na carga aérea em setembro.
Foto: Cadu Gomes/VPR
Fonte: Cidades — BNC Amazonas