Aneel rescinde contratos regulados da Electra e calcula mais de R$1 bi em multas
A Aneel aprovou a rescisão de 19 contratos da Electra, resultando em uma multa superior a R$1 bilhão pela falta de entrega de energia.
A Electra, em recuperação judicial, não honrou contratos com 17 pequenas distribuidoras, exacerbando a crise no mercado de energia cativo.
As distribuidoras afetadas devem calcular perdas e danos, que serão validados pela Aneel, com ressarcimentos destinados à modicidade tarifária.
SÃO PAULO, 14 Jul (Reuters) – A comercializadora de energia Electra, que está em recuperação judicial, poderá ser multada em mais de R$1 bilhão pela rescisão antecipada de contratos de venda de energia que não honrou com pequenas concessionárias do mercado regulado, segundo processo aprovado pela agência reguladora Aneel nesta terça-feira.
A rescisão antecipada de 19 contratos regulados envolvendo a Electra, aprovada pelo regulador, evidencia a contaminação da crise das comercializadoras para o mercado cativo de energia, que engloba as residências e outros pequenos consumidores, como estabelecimentos comerciais e de serviços.
Habilitada desde 2001 a operar com compra e venda de energia, a Electra entrou em recuperação judicial neste ano, em meio a mudanças na dinâmica de preços de energia no Brasil e a um ambiente mais desafiador para as comercializadoras, após a quebra de casas renomadas nos últimos anos e uma crise de confiança e crédito que se instalou no segmento.
Em abril, a Electra deixou de entregar energia vendida em 19 contratos regulados, firmados com 17 pequenas distribuidoras, antes de entrar em recuperação judicial. Em outros casos, a entrega da energia foi feita com modulação diferente da contratada, o que também configura descumprimento contratual, segundo a Aneel.
Apenas pela rescisão antecipada dos contratos, a Electra poderá ser multada em R$1,03 bilhão, conforme cálculos do regulador. Os valores de penalidades podem ser habilitados na recuperação judicial da empresa e, depois de quitados, serão destinados para fins de modicidade tarifária.
As 17 distribuidoras de energia afetadas pelas rescisões contratuais da Electra deverão ainda calcular eventuais perdas e danos com esse processo, já que, sem a entrega da energia, ficaram expostas a compras no mercado de curto prazo, por exemplo. Os valores de ressarcimento por perdas e danos serão ainda validados pela Aneel.
Procurada, a Electra não comentou imediatamente.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)
Fonte: Portal do Holanda