Advogados do Novo México podem receber até US$1,27 bilhão em caso contra a Meta
Advogados do escritório Di. Cello Levitt podem receber até US$1,27 bilhão se a Meta for condenada a pagar US$25 bilhões ao Novo México.
O contrato prevê honorários de 20% sobre os primeiros US$50 milhões e 5% sobre valores acima de US$250 milhões.
A Meta nega irregularidades e planeja recorrer da decisão, que pode levar anos para ser finalizada.
WASHINGTON, 23 Out (Reuters) – Advogados privados podem receber até US$1,27 bilhão caso seja mantida a sentença de US$25 bilhões a favor do Novo México contra a Meta, proferida esta semana, de acordo com uma análise da Reuters sobre um contrato com o Estado norte-americano.
O contrato de 2025 do Estado com o Di. Cello Levitt, analisado pela Reuters após um pedido de acesso, estabelece que o escritório pode solicitar ao juiz responsável pelo caso que lhe conceda 20% dos primeiros US$50 milhões de qualquer indenização eventual, 15% dos próximos US$50 milhões, 10% dos próximos US$150 milhões e 5% de quaisquer valores acima de US$250 milhões.
O Novo México e outros Estados têm recorrido a escritórios de advocacia privados em um número crescente de processos contra grandes empresas de tecnologia, para reforçar suas equipes jurídicas contra réus com grande poder financeiro. Os advogados externos normalmente não cobram por hora, mas têm direito a uma parcela de qualquer indenização obtida.
No caso da Meta, um júri decidiu a favor do Estado em setembro, e um juiz determinou na quarta-feira que a empresa pagasse US$25 bilhões. A Meta negou qualquer irregularidade e afirmou que vai recorrer.
Especialistas jurídicos, incluindo o professor de direito da Universidade de Villanova, Peter Ormerod, disseram à Reuters nesta semana que a empresa tem fundamentos sólidos para argumentar que a sentença deve ser reduzida.
Se o Novo México acabar recuperando US$25 bilhões da Meta, os honorários do escritório Di. Cello Levitt poderiam chegar a US$1,27 bilhão, de acordo com o contrato do escritório. O valor seria deduzido dos fundos que a Meta pagar ao Novo México.
INCERTEZA SOBRE PAGAMENTO FINAL
É claro que a Meta poderia vencer seu recurso ou a sentença poderia ser reduzida, e o tribunal não é obrigado a conceder ao escritório os honorários máximos permitidos pelo contrato.
O Di. Cello Levitt se recusou a comentar sobre seus honorários. O principal advogado do Novo México no escritório, Corban Rhodes, em comunicado, classificou a decisão do tribunal como um “momento decisivo para a proteção do consumidor e a privacidade”.
Randi Mc. Ginn, uma advogada do Novo México que trabalhou com o escritório na representação do Estado, disse à Reuters que seu pequeno escritório em Albuquerque tem direito a receber cerca de 33% de seus honorários. O contrato do Di. Cello permitia que o escritório designasse outros advogados como subcontratados.
Mc. Ginn, que proferiu a alegação inicial e a argumentação final do Estado, alertou que o desfecho definitivo do caso pode levar vários anos.
“As pessoas dirão que é muito dinheiro. Mas a verdade é que não veremos nada desse dinheiro a menos que ganhemos um recurso”, disse Mc. Ginn.
Concessões de honorários de contingência superiores a US$1 bilhão são extremamente raras, disse Howard Erichson, professor de Direito da Universidade de Fordham. Embora o contrato do Novo México limite os honorários do Di. Cello Levitt a cerca de 5%, “o próprio tamanho da indenização significa que isso poderia resultar em honorários enormes neste caso, então eu esperaria que o tribunal examinasse isso cuidadosamente”, disse Erichson.
Fonte: Portal do Holanda