Trabalhador sem advogado recebe R$ 9,1 mil em acordo homologado pelo TRT-11 no Amazonas

Um trabalhador que ingressou na Justiça do Trabalho por conta própria, sem a representação de um advogado, assegurou o recebimento de R$ 9,1 mil em direitos trabalhistas. O acordo foi formalizado na última terça-feira (3) durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

A conciliação envolveu o autor e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM), com homologação do juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, supervisor do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de 1º Grau. O montante estipulado abrange aviso prévio, multas e indenizações, com pagamento estipulado em parcela única e previsão de multa de 50% em hipótese de descumprimiento. A resolução do litígio se deu aproximadamente três meses após o ajuizamento da ação.

O magistrado pontuou a autonomia e a maturidade dos envolvidos no entendimento alcançado, enfatizando a relevância do diálogo direto para uma solução célere e efetiva. O desfecho foi viabilizado pelo instituto do jus postulandi, fundamentado no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que faculta ao cidadão a propositura de ações trabalhistas sem a exigência de patrono, ampliando o acesso à Justiça no Amazonas e em Roraima.

Com informações de www.portaldoholanda.com.br.