Próximo ciclo do Novo PAC vai apoiar estados e municípios na estruturação de projetos
No Fórum Nacional de PPPs 2026, Casa Civil aponta que novo ciclo do PAC pretende organizar projetos estruturantes com o conjunto dos entes nacionais. Em áreas como mobilidade e saneamento, pactos serão firmados com visão metropolitana
Governos estaduais e prefeituras que precisam de bons projetos para disputar recursos de infraestrutura terão apoio do Novo PAC para contratar a estruturação desses estudos no próximo ciclo do programa. O anúncio foi feito pelo secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil, Roberto Garibe, nessa terça-feira (10), durante o painel de abertura do Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026, em Brasília.
O painel “Cenários e perspectivas para as PPPs e Concessões no Brasil” reuniu representantes do Governo do Brasil e do setor privado para discutir os caminhos para elevar a taxa de investimento do país a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciado pelo Presidente Lula. Promovido pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Fórum marca os 10 anos do PPI e debate os programas de parcerias como política de Estado.
Investimento público que indica a direção
Ao responder sobre o ritmo das obras, Garibe lembrou que, a partir de 2023, o Governo do Brasil reorganizou estruturas e equipes para retomar a carteira de investimentos em infraestrutura. Segundo ele, o programa chega a 2026 com [97%] de execução do previsto para o ciclo, em uma carteira de R$ 1,9 trilhão, dos quais o setor privado participa com cerca de 40%.
Para o secretário, a principal contribuição do Novo PAC é organizar as prioridades do governo e influenciar as expectativas de investimento. “O investimento público, mesmo sendo minoritário no total, possui o papel de indicar a direção e estimular o investimento privado. Esse é o papel do PAC: organizar a força de trabalho do Estado brasileiro, que é escassa, e canalizar o esforço de resolução de entraves da carteira de prioridades. Isso também ocorre com a capacidade de financiamento do Estado brasileiro ao direcionar a atividade dos bancos públicos para essa mesma carteira de prioridades”, afirmou.
Ele citou ainda resultados como o recorde de contratação de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, com a meta ampliada para 3 milhões de unidades, e a recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.
Sobre a meta de elevar a taxa de investimento a 20% do PIB, Garibe afirmou que o país reúne hoje maturidade institucional, capacidade de gestão e fontes de financiamento diversificadas. Além dos bancos públicos, ele mencionou fundos setoriais, como os ligados ao petróleo, à Marinha Mercante e à aviação civil, e as debêntures incentivadas, que devem alcançar R$ 500 bilhões até o fim do ano.
“Se pegarmos o histórico de toda a relação público-privada no país desde 2002, temos hoje um nível de maturação muito grande das regras e conseguimos colocar dentro da regulação de vários setores de infraestrutura, o que garante a segurança e a atratividade do investimento privado. Os meios institucionais, os meios de governar e os meios de se financiar estão consolidados no país”, disse o secretário.
Para Garibe, o desafio central do momento é reduzir o prêmio de risco embutido na nossa alta taxa de juros, que encarece contratos de infraestrutura no longo prazo. Ele observou que juros elevados acabam repassados ao poder público, nas contraprestações das PPPs, e ao usuário, nas tarifas e pedágios. “Voltando a padrões civilizados de taxa de juros, os 20% de investimento são alcançáveis”, avaliou.
Estruturação de projetos e pactuação metropolitana
Ao tratar do apoio a estados e municípios, Garibe explicou que a interrupção do PAC em 2016 deixou os entes subnacionais sem poder contar com processos de seleção organizados e sem editais regulares de recursos. Diante da falta de perspectiva de financiamento, muitos entes deixaram de manter equipes técnicas e de contratar projetos, efeito sentido na retomada do programa em 2023.
Para o próximo ciclo, o Novo PAC deve contar com seleções voltadas à estruturação de projetos.
Vamos contar com novos estruturadores, selecionar os entes que queiram participar e financiar a estruturação desses projetos. Assim, lá na frente, quando fizermos a seleção de recursos, teremos projetos mais robustos para serem apresentados”, afirmou o secretário.
Vamos contar com novos estruturadores, selecionar os entes que queiram participar e financiar a estruturação desses projetos. Assim, lá na frente, quando fizermos a seleção de recursos, teremos projetos mais robustos para serem apresentados”, afirmou o secretário.
“Na mobilidade urbana, estamos estudando a mudança no formato das seleções. A partir de um estudo nacional feito com apoio do BNDES em todas as regiões metropolitanas, o programa pretende substituir a seleção por uma pactuação com os entes. “Vamos percorrer as regiões metropolitanas e fechar um pacote de investimentos, com os meios para financiá-lo e um horizonte de longo prazo, porque estamos falando de um ciclo de oito anos do PAC”, disse. Garibe indicou ainda que o modelo de seleção para saneamento também precisa ser revisado para a universalização prevista em Lei poder ser alcançada com a ajuda do investimento público.
Vamos percorrer as regiões metropolitanas e fechar um pacote de investimentos, com os meios para financiá-lo e um horizonte de longo prazo”
Vamos percorrer as regiões metropolitanas e fechar um pacote de investimentos, com os meios para financiá-lo e um horizonte de longo prazo”
Mediado pelo jornalista Dimmi Amora, da Agência INFRA, o painel contou também com o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, e o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini.
Parceria entre governo e mercado
Cavalcanti destacou a renegociação de contratos de concessão em dificuldade e o projeto de lei que moderniza as regras de concessões e PPPs, em tramitação no Congresso. Segundo ele, a carteira do PPI se aproxima de R$ 500 bilhões em investimentos contratados.
Tavares anunciou a publicação, nesta quinta-feira (12), do edital da PPP do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), primeira PPP administrativa do Governo do Brasil, que vai garantir segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em quatro estados. O secretário apresentou ainda instrumentos de apoio à modelagem de concessões e PPPs em estados e municípios.
Tadini registrou que o investimento em infraestrutura saiu de cerca de R$ 160 bilhões por ano em 2016 para R$ 300 bilhões em 2026 e defendeu a manutenção das debêntures incentivadas como fonte de financiamento de longo prazo para o setor.
No encerramento, Tadini avaliou que o país aprendeu a estruturar projetos, com mitigação de riscos e taxas de retorno adequadas. Ele defendeu ampliar a participação pública no investimento em infraestrutura, hoje estimada pela ABDIB em 20% do total, separar no orçamento da União as despesas de capital das de custeio e fortalecer as agências reguladoras e o Ibama, diante do aumento da demanda gerado pelos projetos em andamento.
Pacto pelo desenvolvimento
Na fala de encerramento, Garibe defendeu a infraestrutura como a grande frente de desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, poucos países com a dimensão brasileira ainda possuem uma fronteira tão ampla de investimentos em infraestrutura, o que exige recuperar a capacidade das empresas nacionais e construir um pacto pelo desenvolvimento com a participação do mercado.
“Somos uma das maiores democracias do planeta e convivemos com algumas das maiores taxas de desigualdade. Temos os meios, as regras e a força de trabalho. Temos tudo na mão para fazer essa pactuação e produzir desenvolvimento com igualdade, que é o que devemos ao povo brasileiro”, concluiu o secretário.
Fonte: Agência Gov / Governo Federal