Cidades

Audiência de conciliação discute suspensão do passe estudantil em Manaus

O Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) participam nesta quinta-feira (12 de novembro) de uma audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública para definir o restabelecimento do passe livre estudantil e a responsabilidade pelas futuras recargas.

As novas recargas foram interrompidas pelo Sinetram em 2 de novembro. Após ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a Justiça determinou o restabelecimento do benefício em 24 horas sob multa diária de R$ 50 mil e, diante do descumprimento, ordenou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos do sindicato, que recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

O Sinetram aponta uma dívida do Governo do Estado estimada em R$ 279,49 milhões acumulada desde 2025. Por sua vez, o governo sustenta ter quitado os repasses de 2026 e contesta judicialmente a cobrança do ano anterior. Cabe ao estado apresentar comprovantes e, ao sindicato, a memória de cálculo e a situação dos cartões.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), deve esclarecer as medidas de fiscalização da bilhetagem. Mais de 150 estudantes da rede estadual já relataram prejuízos à DPE-AM devido à suspensão do benefício em meio à reta final do ano letivo.

Com informações de bncamazonas.com.br.

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