Cidades

Período de defeso de oito espécies de peixes no Amazonas começa neste domingo

O período de defeso para a proteção de oito espécies de peixes no Amazonas tem início neste domingo (15 de novembro) e segue até 15 de março de 2027, conforme informou o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A medida visa garantir a reprodução e a manutenção dos estoques naturais nos rios do estado.

O descumprimento das regras de captura e comercialização sujeita os infratores a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, conforme o artigo 58 do decreto estadual 51.355/2025. A legislação também estabelece a apreensão dos animais e dos equipamentos empregados na atividade irregular.

Pescadores e comerciantes devem observar as exigências legais para a comercialização. Aqueles que pescaram antes de 15 de novembro devem realizar a declaração de estoque junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já os peixes oriundos de piscicultura podem ser comercializados normalmente desde que possuam licenciamento ambiental e nota fiscal expostos para conferência.

Com informações de bncamazonas.com.br.

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