Política

Justiça Federal cancela solicitação de verba extra para pagamento de benefícios a magistrados

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, comunicou à Advocacia-Geral da União o cancelamento do pedido de R$ 208,9 milhões em recursos extras ao governo federal. A verba seria utilizada para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados.

De acordo com o ofício enviado pelo ministro, novas receitas e adequações orçamentárias possibilitarão o custeio das despesas utilizando recursos próprios, o que eliminou a necessidade da verba adicional no âmbito da Justiça Federal.

A solicitação original integrava um pedido conjunto do Judiciário e do Ministério Público da União no valor aproximado de R$ 533 milhões, sendo R$ 324 milhões destinados ao MPU. Com a desistência da Justiça Federal, o pleito do Ministério Público permanece ativo.

Os valores seriam aplicados no pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, adicional de 5% a cada período de cinco anos de atividade jurídica, com limite de 35%. Em março, o Supremo Tribunal Federal determinou que verbas indenizatórias e gratificações não podem exceder 35% do subsídio dos ministros da Corte, que atualmente é de R$ 46,3 mil, embora a manutenção do Adicional por Tempo de Serviço permita que a remuneração total atinja R$ 78,8 mil mensais.

Com informações de bncamazonas.com.br.

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