Amazonas

A partir de domingo, pesca de oito espécies de peixes é proibida no Amazonas devido ao defeso

A partir deste domingo (15), a captura de oito espécies de peixes estará proibida no Amazonas em razão do início do período de defeso, que segue até 15 de março de 2027. A medida tem como objetivo proteger os animais durante a fase reprodutiva e contempla o pacu, a sardinha, o matrinxã, o aruanã, o caparari, o mapará, a pirapitinga e o surubim.

Além da proibição da pesca, a normativa define exigências para o transporte e a comercialização do pescado. Quem descumprir as regras poderá receber multas entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração de peixe apreendido, além da retenção dos espécimes e dos equipamentos utilizados, conforme o Decreto Estadual nº 51.355/2025.

A comercialização das espécies protegidas continua permitida apenas para estoques capturados antes do início da restrição, mediante apresentação da Declaração de Estoque junto ao Ibama via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Peixes de pisciculturas também podem ser vendidos desde que possuam licenciamento ambiental e nota fiscal de origem.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e as prefeituras municipais serão responsáveis pela fiscalização em feiras e mercados. O órgão disponibiliza o contato telefônico (92) 2123-6762 para esclarecimento de dúvidas sobre as normas vigentes.

Com informações de www.portaldoholanda.com.br.

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