Governo adia publicação de decreto sobre regulamentação do fim da escala 6×1 para após retorno de Lula
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará as mudanças sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A divulgação, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), foi transferida para após o dia 16 de novembro, data do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, que cumpre agenda de viagens internacionais na Turquia e nas Filipinas.
De acordo com o cronograma informado anteriormente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto passa por ajustes técnicos e aguarda a chancela presidencial. A proposta estipula diretrizes para a organização de jornadas e períodos de descanso, contemplando negociações coletivas entre empresas e sindicatos, além de regras específicas para setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte e segurança.
O planejamento estabelece uma transição gradual para a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, preservando os salários. A primeira fase está prevista para 16 de dezembro de 2026, com o limite de 42 horas semanais. O texto também prevê ao menos oito dias de descanso a cada 30 dias.
A Emenda Constitucional nº 141/2026, que determina a substituição da escala 6×1 pela 5×2 com dois dias de descanso semanal remunerado, foi promulgada em 16 de outubro. A alteração no cronograma de divulgação do decreto regulamentador não anula a emenda constitucional nem altera os direitos fixados pelo Congresso Nacional.
Com informações de planeta92.com.br.