Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram até retomada do Passe Livre Estudantil
Manaus/AM- A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) até que sejam restabelecidas as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6), após o sindicato descumprir a ordem anterior de retomada do benefício.
A medida foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e tem caráter coercitivo. O bloqueio foi autorizado mesmo após a aplicação de multa diária pelo descumprimento da decisão que estabelecia prazo de 24 horas para a normalização das recargas.
Na decisão, o juiz Ronnie Stone destacou que a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, aumenta a urgência da situação. O magistrado também apontou que o ano letivo está próximo do encerramento e que a suspensão do benefício prejudica estudantes em situação de vulnerabilidade financeira.
“Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas”, afirmou o juiz.
O Sinetram poderá se manifestar sobre o bloqueio e apresentar documentos para demonstrar se os valores atingidos estão vinculados ao pagamento das empresas concessionárias ou ao custeio do transporte coletivo. A entidade também poderá solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
Processo será transferido de vara
A decisão também reconheceu a conexão entre o processo que trata do Passe Livre Estudantil e uma ação civil pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Com isso, os autos serão encaminhados à outra unidade judicial para que os casos sejam analisados conjuntamente, evitando decisões conflitantes.
A mudança de vara, no entanto, não suspende a determinação de restabelecimento do benefício. A ordem anterior continua em vigor.
A suspensão das recargas foi anunciada pelo Sinetram no início de novembro, sob a justificativa de divergências financeiras envolvendo os repasses públicos. Mais de 150 estudantes procuraram a Defensoria Pública do Amazonas para relatar prejuízos causados pela interrupção.
Fonte: Portal do Holanda