PEC da Segurança Pública reforça combate ao tráfico nos rios do Amazonas
A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional e agora à espera de promulgação, poderá representar uma das mais importantes mudanças na estrutura de combate ao crime organizado no Amazonas. O estado, que enfrenta a presença de facções criminosas nas cidades, nas fronteiras internacionais e nas principais calhas dos rios, será diretamente beneficiado pela ampliação das atribuições das forças federais de segurança.
A avaliação é do deputado federal Saullo Vianna. Em contato com o BNC, o parlamentar destacou a importância da proposta para uma região onde os rios são, ao mesmo tempo, as principais vias de transporte da população e corredores utilizados pelo tráfico internacional de drogas.
A principal novidade para o Amazonas, destaca, está na ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar também na segurança das hidrovias federais. A Polícia Federal, por sua vez, terá sua competência reforçada para investigar crimes com repercussão interestadual e internacional.
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“A Polícia Federal vai atuar não apenas em crimes internacionais, mas também interestaduais. E a Polícia Rodoviária Federal também vai fazer a segurança de ferrovia e de hidrovia, que é o nosso caso aqui também”, observou Saullo.
A importância da mudança ganha dimensão especial no Amazonas, onde a geografia impõe desafios que não existem na maior parte do território brasileiro.
O estado possui uma extensa rede hidrográfica, fronteiras com Colômbia, Peru e Venezuela e comunidades que dependem quase exclusivamente do transporte fluvial.
É também nesse território que organizações criminosas estabeleceram rotas de circulação de drogas, armas e outros produtos ilícitos, aproveitando a extensão dos rios, a dificuldade de fiscalização permanente e a proximidade com áreas produtoras de cocaína nos países vizinhos.
O Alto Solimões, especialmente a região de Tabatinga e os acessos à tríplice fronteira, constitui uma das áreas estratégicas para o enfrentamento ao narcotráfico.
Outros corredores sensíveis incluem a calha do rio Negro, com destaque para São Gabriel da Cachoeira e as conexões com a fronteira colombiana, além das rotas que percorrem os rios Solimões e Amazonas em direção a Manaus e a outros estados brasileiros.
A presença do crime organizado não se limita às grandes cidades. O avanço das facções sobre municípios do interior e áreas ribeirinhas ampliou a necessidade de ações integradas de inteligência, investigação e policiamento.
Nesse cenário, a possibilidade de atuação da PRF nas hidrovias federais representa uma mudança relevante no modelo de segurança pública, historicamente concentrado nas rodovias.
Durante a conversa, Saullo Vianna relacionou a ampliação das atribuições da PRF a uma antiga proposta defendida pelo governador eleito Omar Aziz: a criação de uma estrutura policial voltada especificamente à segurança dos rios.
“Ela vai se tornar o que era aquela proposta de polícia hidroviária, né? Polícia dos rios”, observou o deputado.
A comparação ajuda a dimensionar a importância da mudança para o Amazonas.
Em um estado onde grande parte dos deslocamentos ocorre por embarcações, o policiamento fluvial é uma necessidade tão estratégica quanto o patrulhamento das rodovias em outras regiões do país.
A nova previsão constitucional poderá abrir caminho para uma presença federal mais estruturada nas hidrovias, com operações de fiscalização, prevenção e repressão a crimes.
Isso não significa, entretanto, a criação automática de uma polícia hidroviária independente. A ampliação das atribuições precisará ser acompanhada de estrutura operacional, pessoal, embarcações, equipamentos, recursos e regulamentação adequada.
Amazonas abriga três áreas críticas de garimpo e tráfico de drogas
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, 3 de novembro, em dois turnos. Na votação final, recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, a matéria encerrou sua tramitação legislativa e foi encaminhada à promulgação pelo Congresso Nacional.
A nova emenda constitucional reorganiza aspectos da segurança pública brasileira, fortalece a integração entre União, estados e municípios e estabelece mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas.
Entre as mudanças estão a ampliação das competências federais, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a garantia de mecanismos de financiamento para políticas de segurança e administração penitenciária.
A promulgação é o próximo passo para que as alterações constitucionais entrem formalmente em vigor.
Foto: divulgação/Secom
Fonte: Cidades — BNC Amazonas