Amazônia: IA e drones no combate ao desmatamento
O uso de inteligência artificial (IA), drones e sensores para identificar focos de incêndio, monitorar o desmatamento e recuperar áreas degradadas poderá integrar uma política nacional de proteção ambiental.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O Projeto de Lei 1.297/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI). A iniciativa estabelece diretrizes para incorporar tecnologias digitais às ações de preservação, fiscalização e recuperação dos biomas brasileiros.
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A proposta tem relação com a Amazônia. Na justificativa do projeto, a recuperação de áreas degradadas na floresta é apontada como uma das aplicações possíveis das tecnologias, ao lado de iniciativas semelhantes no Cerrado. O objetivo é ampliar a capacidade de fiscalização e reduzir custos do reflorestamento em regiões de difícil acesso.
Sistema digital deverá identificar riscos ambientais
Um dos principais instrumentos previstos é o Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital (Snead), que reunirá informações de satélites, sensores, drones e sistemas de inteligência artificial.
A plataforma deverá emitir alertas antecipados sobre incêndios, desmatamento e outros riscos ambientais, além de acompanhar a fauna e fornecer informações para a verificação de créditos de carbono e ativos de biodiversidade.
O sistema ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deverá aproveitar bases de dados já existentes, como as do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O texto também prevê algoritmos capazes de analisar imagens e sons em tempo real para identificar sinais de degradação ambiental. Outra ferramenta são os chamados gêmeos digitais, modelos virtuais que reproduzem ecossistemas e permitem simular impactos e cenários de recuperação.
Drones poderão auxiliar no reflorestamento
Na recuperação de áreas degradadas, o projeto prevê a utilização de drones para dispersar sementes, plantio mecanizado e sensores para acompanhar o desenvolvimento dos ecossistemas.
A proposta busca reduzir os custos e ampliar a escala de projetos de restauração ambiental, especialmente em locais de difícil acesso. A medida pode ter aplicação em regiões da Amazônia onde as condições geográficas dificultam o deslocamento de equipes e equipamentos.
A automação, entretanto, não substituirá a avaliação ecológica nem o acompanhamento em campo. O texto estabelece limites para impedir danos à fauna, à flora, ao solo, aos recursos hídricos e à saúde humana. Também proíbe o uso de tecnologias que introduzam espécies invasoras ou utilizem defensivos químicos de maneira indiscriminada.
Monitoramento em territórios indígenas exige consultaO projeto estabelece regras específicas para a proteção de dados pessoais eventualmente captados durante as atividades de monitoramento. As operações deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em áreas habitadas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, o monitoramento contínuo exigirá relatório prévio de impacto à proteção de dados e consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.
A proposta também prevê medidas para evitar o uso discriminatório da inteligência artificial e determina que decisões com efeitos jurídicos não sejam tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
Alertas não poderão justificar punições automaticamente
O substitutivo aprovado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que os alertas produzidos pelo sistema terão valor de elemento probatório complementar.
Com isso, informações geradas por inteligência artificial não poderão ser utilizadas isoladamente para aplicar sanções, embargos, apreensões, suspensão de direitos ou restrições de crédito. Essas medidas dependerão de validação humana prévia, com garantia do direito de defesa.
O texto também define responsabilidades por eventuais danos ambientais causados por falhas tecnológicas. Desenvolvedores e distribuidores poderão responder por defeitos de projeto e falhas sistêmicas, enquanto operadores e aplicadores serão responsabilizados por uso inadequado ou descumprimento de protocolos de segurança.
Projeto prevê incentivos para restauração ambiental
A proposta autoriza o Poder Executivo a criar linhas especiais de crédito, subvenções e outros incentivos para empresas, cooperativas, comunidades tradicionais, pequenos e médios produtores rurais e organizações da sociedade civil que desenvolvam ou adotem tecnologias de restauração ambiental.
Também institui o selo voluntário Eco-Tech Brasil, destinado a certificar sistemas e projetos que comprovem resultados na redução de emissões, no aumento da biodiversidade ou na recuperação ecológica.
O projeto ainda prevê a criação da Cédula de Produto Rural Verde Digital (CPR-Verde Digital), que poderá utilizar dados de biossensoriamento para complementar processos de verificação e certificação ambiental.
Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PL 1.297/2026 seguirá para a Comissão de Meio Ambiente. A proposta ainda precisa concluir a tramitação no Senado antes de avançar para as demais etapas legislativas.
*Com informações da Agência Senado
Foto: ibama
Fonte: Cidades — BNC Amazonas