Passe livre estudantil é suspenso temporariamente em Manaus após impasse financeiro
Manaus/AM – Estudantes da rede estadual de ensino foram surpreendidos nesta segunda-feira (2) com uma notificação informando a suspensão temporária do passe livre no transporte coletivo de Manaus. O comunicado foi enviado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus.
Segundo a entidade, a interrupção ocorre devido a pendências financeiras atribuídas ao Governo do Amazonas. O sindicato afirma que existem valores em aberto desde 2025 e que as empresas concessionárias não conseguem continuar disponibilizando novos créditos sem o pagamento dos repasses.
A medida foi anunciada cinco dias após o Sinetram alertar para o risco de suspensão do benefício em razão do impasse entre as empresas e o governo estadual.
Créditos já disponíveis continuam válidos
De acordo com o sindicato, os estudantes que possuem saldo nos cartões poderão utilizar normalmente as passagens já disponibilizadas. A suspensão afeta o fornecimento de novos créditos, que são calculados mensalmente conforme o calendário escolar.
Para receber o benefício, os estudantes precisam solicitar a gratuidade no início de cada mês.
Governo afirma ter quitado pagamentos de 2026
Em resposta, o Governo do Amazonas declarou que quitou os valores referentes ao Passe Livre Estudantil de 2026, incluindo outubro, cujo pagamento teria sido realizado no dia 23.
Sobre as pendências de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que existe uma disputa judicial envolvendo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram. O governo contesta uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões referente ao serviço prestado no primeiro semestre daquele ano, alegando ausência de comprovação dos custos.
O Estado também sustentou que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus e manifestou preocupação com possíveis prejuízos aos estudantes caso o benefício seja interrompido durante o período letivo.
Audiência terminou sem acordo
O impasse foi discutido em uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A reunião terminou sem entendimento entre as partes.
Conforme a ata, o Sinetram afirmou que as empresas não conseguem continuar financiando, com recursos próprios, as passagens dos estudantes da rede estadual. Já o IMMU declarou que a Prefeitura de Manaus vem arcando com despesas atribuídas ao governo estadual e alertou para dificuldades em manter esses custos.
O sindicato também contestou a posição apresentada pelo Estado em uma ação civil pública. Segundo a entidade, os valores referentes às passagens deveriam ser pagos conforme o vínculo estabelecido entre o governo e as concessionárias, sem a necessidade de aguardar o encerramento definitivo da disputa judicial.
Rodoviários também denunciam atrasos
Durante a audiência, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas apresentou reclamações sobre atrasos nos salários e adiantamentos dos funcionários do transporte coletivo.
A entidade solicitou o aumento de uma multa determinada anteriormente pela Justiça contra as empresas. No entanto, a ata da reunião não registra decisão sobre o pedido.
Processo continua na Justiça
A audiência foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do CEJUSC-JT de segundo grau do TRT-11.
Sem acordo, o processo foi encaminhado ao gabinete do relator para prosseguimento. Até o momento, não há solução consensual para as pendências financeiras envolvendo o passe livre estudantil nem para as reclamações trabalhistas.
Fonte: Portal Tucumã