Indígenas cobram justiça pelas vítimas do Massacre do Rio Abacaxis
Representantes indígenas e ribeirinhos cobraram justiça e responsabilização do Estado brasileiro durante audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada em 28 de outubro, na Cidade do Panamá.
A sessão tratou o massacre do rio Abacaxis, no Amazonas, e a chacina contra o povo Chiquitano, em Mato Grosso, ambos ocorridos em 2020. O pedido de reparação ocorre seis anos após os episódios de violência policial que deixaram mortos, denúncias de tortura e famílias marcadas pelo medo,
Durante a audiência, nesta quarta-feira, organizações da sociedade civil denunciaram a demora nas investigações, a falta de assistência às famílias e a continuidade das ameaças às comunidades.
Vereadores abrem análise de pedido de cassação do prefeito bolsonarista de SP
Do supermercado às bets: como começa a dívida das famílias
Cidade promete abrir governo com transparência na transição para Aziz
Os participantes também apontaram que os dois episódios não são casos isolados, mas refletem um padrão de violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais, associado ao racismo, aos conflitos territoriais e à insuficiência de políticas públicas de proteção.
Uma das principais cobranças foi por respostas do Estado brasileiro, com investigações céleres e imparciais, responsabilização dos agentes envolvidos e reparação integral às vítimas.
Massacre no rio Abacaxis
O massacre do rio Abacaxis ocorreu em agosto de 2020, durante a pandemia de Covid-19, após um conflito relacionado à entrada de pessoas de Manaus, entre elas autoridades estaduais, em território tradicional para a prática de pesca ilegal.
Segundo o relato apresentado pelas organizações na audiência, mais de 50 policiais entraram na região.
As comunidades indígenas e ribeirinhas denunciaram assassinatos, tortura física e psicológica, ameaças, restrições à circulação pelo rio e desaparecimentos forçados.
Também aponta que famílias deixaram seus territórios por medo e que moradores continuam enfrentando dificuldades para retomar a rotina.
Medo e insegurança
Uma liderança do povo Munduruku, da Terra Indígena Coatá-Laranjal, na região do rio Abacaxis, relatou as consequências da operação para as famílias e a insegurança que persiste na região.
“Agora não nos sentimos mais seguros no rio e nas plantas. O fato de vivermos na floresta não significa que possamos ser mortos pelo Estado”, afirmou durante a audiência.
A liderança também cobrou uma resposta do Poder Judiciário diante da ausência de responsabilização dos agentes envolvidos.
“Seis anos se passaram e ainda não se tem resposta, por isso pedimos justiça e que o Poder Judiciário cumpra seu papel de julgar as violências cometidas por aqueles que deveriam nos proteger”, declarou o líder Munduruku.
Outro representante de comunidade ribeirinha do rio Abacaxis relatou que a violência atingiu moradores que tentavam defender o território. Segundo ele, sua própria família precisou se mudar por segurança.
“Até hoje temos medo de que o massacre se repita. Temos líderes que estão sendo processados como criminosos, mas somos as vítimas”, disse.
Para as comunidades, a retomada da segurança depende de justiça, proteção e condições para viver novamente nos territórios tradicionais com dignidade.
Ações paralisadas
Um dos pontos destacados na audiência pública é a situação das investigações do caso Abacaxis. Quatro ações penais relacionadas a homicídios e ocultação de cadáveres permanecem paralisadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segundo as organizações.
A demora foi criticada por Edson Penha Mendes, representante do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés, de Mato Grosso, que acompanha o caso e também atua na defesa dos direitos das comunidades afetadas.
Mendes afirmou que o acesso a informações sobre o inquérito foi obtido somente após cinco anos e apontou mudanças sucessivas na condução das investigações.
“Foram cinco anos. Então, foi duro. Neste tempo todo de cinco anos, tivemos seis delegados da Polícia Federal tratando do caso”, relatou, em trecho de seu depoimento.
A cobrança é para que os órgãos responsáveis garantam transparência e condições para que as apurações avancem, sem transferir às próprias vítimas o peso de reunir provas e buscar proteção.
Chacina Chiquitano
A audiência internacional também abordou a morte de quatro indígenas do povo Chiquitano por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em 2020, na região de fronteira entre Brasil e Bolívia, em Mato Grosso.
As organizações questionaram a versão oficial de troca de tiros. De acordo com as informações apresentadas na audiência, nenhuma droga teria sido encontrada com as vítimas, não houve baixas entre os agentes estatais e a perícia técnica, realizada dois meses depois, identificou 37 disparos de fuzis e pistolas no local.
Relatos de familiares e investigações de organizações de direitos humanos também apontaram sinais de tortura nos corpos. As entidades denunciaram indícios de execução sumária e a ausência de responsabilização dos agentes envolvidos.
Durante a audiência, Edson Penha Mendes chamou a atenção para os impactos sociais, econômicos e psicológicos sobre as famílias Chiquitano.
Segundo ele, a violência desestruturou a vida comunitária, enquanto mulheres e crianças ficaram em situação de vulnerabilidade, sem assistência adequada do Estado brasileiro ou do Estado boliviano.
O representante também ressaltou que a busca por justiça, iniciada em 2020, continua enfrentando obstáculos. Para as organizações, a falta de assistência às famílias agrava as consequências das mortes e aprofunda a situação de desproteção na região de fronteira.
Atuação seletiva do Estado
Coordenadora da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), Mariazinha Baré levou à audiência uma crítica à forma como o poder público atua nos territórios tradicionais.
Para ela, existe uma contradição entre a força empregada em operações repressivas e a ausência de proteção quando as comunidades denunciam ameaças e invasões.
“A segurança pública no Amazonas significa operação policial seguida de morte”, afirmou.
Mariazinha destacou que as comunidades enfrentam dificuldades para acessar serviços de proteção, registrar denúncias e obter respostas das autoridades.
Segundo ela, a falta de transporte, equipamentos, intérpretes e estrutura adequada faz com que as vítimas precisem se deslocar e reunir documentos para comprovar situações de violência.
A liderança também relacionou os episódios à falta de proteção territorial, ao avanço de atividades ilegais e à insuficiência das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
“A proteção dos territórios não pode continuar sendo uma responsabilidade transferida às próprias comunidades, que já enfrentam ameaças e precisam monitorar suas áreas para impedir invasões”, destacou.
Violações estruturais
Ao final da audiência, as organizações solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que reconheça a violência policial contra povos indígenas e comunidades tradicionais como expressão de violações estruturais relacionadas ao racismo e à disputa territorial.
Também pediram recomendações ao Estado brasileiro para prevenir abusos em operações policiais, incluindo protocolos de atuação conjunta entre órgãos públicos, uso de câmeras corporais, sistemas de monitoramento comunitário, revisão dos procedimentos de uso da força e formação de equipes especializadas em diálogo intercultural.
Massacre do Rio Abacaxis chega à corte internacional de direitos humanos
Outro pedido foi o fortalecimento da proteção a defensoras e defensores de direitos humanos na Amazônia Legal, além de informações sobre o andamento das investigações dos casos Abacaxis e Chiquitano.
A audiência foi solicitada pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Foto: Divulgação
Fonte: Cidades — BNC Amazonas