Ministro Dino, do STF, vota para considerar Moratória da Soja um acordo legal
O ministro Flávio Dino, do STF, votou para considerar a Moratória da Soja um acordo legal e não um cartel.
Dino é relator de ação que contesta lei de Mato Grosso sobre benefícios fiscais a empresas da Moratória.
O pacto proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008.
BRASÍLIA, 12 Ago (Reuters) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para considerar a Moratória da Soja um acordo legal e rejeitou a qualificação de que o pacto entre tradings poderia se constituir em um cartel.
Dino é relator de uma das ações que questiona uma lei de Mato Grosso que retirou benefícios fiscais de empresas que haviam participado da Moratória da Soja.
O pacto voluntário entre os comerciantes de grãos proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas a partir de 2008 na região amazônica.
Outros ministros ainda vão votar neste processo.
(Reportagem de Ricardo Brito; edição de Roberto Samora)
Fonte: Portal do Holanda