Senado aprova projeto que aumenta punições para violência sexual digital contra crianças e adolescentes
O Senado aprovou projeto que aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes, agora aguardando sanção presidencial.
O relator Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que as penas atuais não são suficientes para prevenir esses crimes, conforme dados alarmantes de denúncias.
O projeto altera a terminologia legal, substituindo "pornografia infantil" por "violência sexual contra criança ou adolescente" e aumenta penas de 4 a 10 anos de reclusão.
7 Jul (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, informou a Agência Senado.
O projeto, que vai agora para sanção presidencial, aumenta penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores por meio da internet ou das redes sociais e torna hediondos vários desses crimes, o que deixa mais rígidas as condições de cumprimento da pena.
Segundo a Agência Senado, entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados da Safernet Brasil.
O relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), avaliou que as estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os crimes de exploração sexual contra eles.
O projeto também substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente” na legislação sobre o tema.
De acordo com a Agência Senado, nos casos de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, o projeto eleva a pena atual de 4 a 8 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet, das redes sociais ou de outras tecnologias da informação e comunicação.
O uso de inteligência artificial também pode aumentar as penas de um terço a dois terços, segundo a Agência Senado.
Fonte: Portal do Holanda