Governo de Israel diz que desafiará decisão da Suprema Corte sobre órgão regulador da mídia
O governo de Israel, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, decidiu desobedecer a uma ordem da Suprema Corte sobre o órgão regulador da mídia.
Os ministros das Comunicações e da Justiça afirmaram que o tribunal não tem autoridade para interferir na legislação que rege a Segunda Autoridade para Televisão e Rádio.
A oposição, liderada por Yair Lapid, criticou a decisão, chamando-a de crise constitucional e afirmando que compromete os fundamentos da democracia israelense.
JERUSALÉM, 5 Jul (Reuters) – Membros do gabinete israelense votaram neste domingo por desobedecer a uma decisão da Suprema Corte relativa ao órgão regulador da radiodifusão do país, levantando preocupações quanto a uma crise constitucional.
Esta é a primeira vez que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu desobedece a uma decisão da Suprema Corte, embora já tenha entrado em conflito com o Poder Judiciário no passado. Após as eleições de 2022, o governo tentou limitar os poderes da Suprema Corte, gerando críticas internacionais e protestos em Israel.
A reforma judicial foi arquivada após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, embora algumas partes tenham sido retomadas desde então.
A lei israelense exige que a Segunda Autoridade para Televisão e Rádio tenha um número mínimo de membros para tomar decisões. O governo argumenta que, como o conselho não cumpre mais esse requisito, ele não tem autoridade para aprovar nomeações ou tomar outras medidas.
No entanto, em 17 de junho, o tribunal ordenou que o conselho continuasse a funcionar de qualquer maneira.
Fonte: Portal do Holanda